Prevenção A Lavagem De Dinheiro E Ao Financiamento Do Terrorismo

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau

A LAVAGEM DE DINHEIRO: CONCEITOS E A PRÁTICA 1.1 Conceito de Lavagem de Dinheiro A lavagem de dinheiro é um fato relativamente recente, mas de proporções globais, que acompanhou os demais fenômenos econômicos. Por ter origem ilícita, esse dinheiro deve percorrer uma trajetória para esconder a sua procedência. O processo de dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo das normas e regulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é denominado “lavagem…

A Resolução CFC N.º 1.445/13 expõe como seu principal objetivo medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As pessoas físicas e jurídicas devem estabelecer e alimentar esta politica. No caso das pessoas jurídicas existem procedimentos mínimos a serem efetuados, sendo eles, identificação e realização para a qualificação dos clientes e demais envolvidos nas operações; obtenção de informações sobre o propósito; identificação do beneficiário final;

de Extensão da Faculdade de Direito Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Econômico da Regulação Financeira CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO BRASÍLIA – DF MAIO/2006 2 CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA: SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito…

INTRODUÇÃO O crime de lavagem de dinheiro tem escala mundial, somente no Brasil são lavados aproximadamente de 10 a 15 bilhões de dólares todo ano. Este delito tomou proporções internacionais e tem intuito de transferir dinheiro entre países, no intuito de esconder a verdadeira origem, que é ilícita, advinda da prostituição, do tráfico de drogas, seqüestros, corrupção e o crime organizado. Em uma tentativa ao combate deste delito, com a intenção de se entender como tal ilícito se…

Inter-Regional de Criminologia das Nações Unidas (UNICRI) no 12.º Período de Sessões da Comissão das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Penal, Viena, Áustria (13-22.5.2003). Autor de várias obras jurídicas. Home page: www.damasio.com.br Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro » Damásio E. de Jesus No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro, que contém em sua definição a elementar referente a delito anterior, está definido no art. 1.º da Lei n.…

bancário é necessário ou é desnecessário? 9 Agentes 11 Pessoas politicamente expostas 12 Pessoas politicamente expostas (cont.) 13 O dinheiro envenenado vai correr por onde? 14 Crítica 15 Bibliografia 17 Introdução Na minha síntese crítica abordarei um tema bastante atual que é o branqueamento de capitais que por sua vez está associado ao financiamento do terrorismo, além disso abordarei a derrogação do sigilo bancário. Ambos estão presentes no código penal, o primeiro encontra-se no…

INTRODUÇÃO No decorrer do presente trabalho foram analisadas as seguintes leis: Lei 9.613/98 - Lavagem de Capitais e Lei 7.492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, por intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação

realidade dos profissionais da Contabilidade. Assim, com o objetivo de esclarecer e orientar aos profissionais e organizações contábeis quanto à aplicação da Lei n.º 9.613/98 e da própria Resolução CFC n.º 1.445/13 nos aspectos da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro, a Comissão do CFC, a partir de perguntas recebidas de profissionais, formulou as respostas de modo que venham a facilitar, esclarecer e auxiliar a aplicação da Lei por meio da Resolução n.º 1.445/13, como segue:…

INTRODUÇÃO A lavagem de capitais é o processo pelo qual as organizações criminosas utilizam os recursos obtidos através de uma atividade antecedente quer seja do terrorismo, tráfico de drogas, armas ou de pessoas, utilizando o sistema financeiro para transformar o dinheiro ilícito em dinheiro limpo, alimentando o crime organizado. A lavagem de dinheiro é um crime que vem tomando proporções assustadoras em nosso país. A exposição da gravidade desse problema que se avoluma dia…