Direito penal

retirada da tutela penal(ex; crime cometido pelo menor).Estabelecer a finalidade da pena é estabelecer a legitimidade do sistema penal. O Dp só pode ser considerado legitimo ao estabelecer restrições a liberdade individua se a pena tiver finalidade, se ela não servir para nada ela não tem sentido e o próprio sistema penal perde o sentido. Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras. As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica As principais características das teorias relativas são: prevenção especial e prevenção geral As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva As principais teorias da prevenção geral são: Negativa e positiva limitadora e positiva fundamentadora As principais teorias unificadoras ao a clássica e a unificadora Absolutas, toda e qualquer teoria retributiva, estabelecem em geral a retribuição, a pena seria um mal dado em retribuição ao mal sofrido, sentido negativo. Absoluta necessidade da pena é inconcebível crime sem pena. Defendem a proporcionalidade entre crime e pena. Relativas, são teorias prevencionistas, estabelecem para a pena uma finalidade de prevenção. O objetivo da pena não é retribuir o crime praticado e sim impedir que o crime seja cometido, concepção utilitarista da pena, apenas um meio para evitar a existência do crime. Unificadoras, teorias…

tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste presente artigo, analisar-se-á tanto as teorias que legitimam o Estado à aplicação da pena em prol da “segurança jurídica” através da restrição de liberdade do indivíduo, quanto as que desprezam a legitimação da pena por considerá-la ineficaz. As teorias legitimadoras dão diversas funções…

ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna criminalidade, de forma a coibirem, eficazmente, os seus principais focos de atuação. Enfatizou-se o chamado crime do…

2 1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal - Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da maioria.…

1 FUNDAMENTOS DA PENA: TEORIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Débora de Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da…

quem praticou o mal, esta é a teoria retributiva das penas: tem uma finalidade retributiva, ou então poder-se-á dizer que as penas servem para fazer com que as pessoas em geral não cometam crimes, uma finalidade de prevenção geral, ou dizer que as penas servem para que a pessoa que é condenada a uma pena e que a tenha de cumprir não volte ela própria a cometer crimes, tem-se aqui uma finalidade de prevenção especial. A estas idéias subjacentes aos fins das penas, há que distinguir…

DIFERENTES ABORDAGENS DO CONCEITO DE CRIME Para começar nosso estudo iremos abordar a diferença da criminologia dentro dos demais ramos do direito, suas diferentes análises. Vamos começar analisando o que é crime para o DIREITO PENAL - Para o direito penal o crime ele tem uma análise legal/normativa. Para o direito penal o conceito de crime tem limite, tem uma limitação. Portanto é toda conduta prevista na lei penal e definida assim pelo legislador, ou seja, só é crime para o direito…

tranquilidade e bem comum, em que não há perigo a pessoas e bens. Considerado valor social, a ser mantido ou alcançado através de ordem jurídica. Tipos de segurança: - Individual: O homem tem seus direitos garantidos. - Comunitário: Garantia dos elementos que dão estabilidade às relações políticas, econômicas e sociais. -Nacional: Preservação dos Objetivos Fundamentais, soberania do Brasil. -Coletiva: União do Brasil com outras nações em busca de apoio recíproco. Aspectos de…

fundamentos teóricos da criminologia Discussão sobre a existência ou não do crime como condição inevitável do ser humano, ou se tal conceito ou instituto é sintomático a condição de sociedade? 1. Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia Conceito de criminologia. Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a…

fundamento e as finalidades da pena criminal são indispensáveis para decidir de que forma ela deve atuar para cumprir a função do direito penal. o Teorias fundamentais dos fins da Pena: as teorias absolutas (doutrinas da retribuição ou da expiação) e as teorias relativas (prevenção geral, de uma parte, e prevenção especial ou individual de outra). Toda a interminável querela acerca dos fins das penas é reconduzível a uma destas posições ou a uma das…