Prevenção Ao Crime E Teoria Social

³Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.´ Possui dois objetivos básicos: 1) a determinação de causas tanto pessoais como sociais do comportamento do criminoso; 2) o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do Crime (estudo da origem do crime) analisando as causas exógenas (externas:…

Noções básicas 1. O conceito de Direito Penal 1.1. Direito Penal em sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo. Em sentido estrito: DP é o ramo de direito que versa sobre os crimes e respectivas penas. Em sentido amplo: DP são o conjunto de normas jurídicas que ligam certos comportamentos humanos, os crimes a determinadas consequências jurídicas, a pena, que só pode ser aplicada a quem tenha actuado com culpa, ao lado da pena, o DP prevê outro tipo de consequência jurídica,…

observação e na experiência) e Interdisciplinar. 02 - Quais são os Objetos de Análise (Estudo) da Criminologia? R: Crime, Criminoso, Vítima e o Controle Social. 03 - O que significa “Cifra Dourada”? R: São infrações penais praticadas por Elites, não Reveladas ou Apuradas. Exemplo “Sonegação Fiscal”. 04 - O que significa “Cifra Negra”? R: Refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da policia ou da justiça…

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO PAULO VICTOR SALES SOUSA DAS PENAS BRASÍLIA/DF 2014 3.4 Das Penas O principal o instrumento do Direito Penal – são indubitavelmente as penas, no que concerne ao controle social uma vez que se tem através delas a reprimenda ao crime. As penas e as medidas de segurança são conseqüências jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível, uma vez que resulta na restrição de liberdade

1 – DO CONCEITO A Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas

aflitiva e pessoal.  Crítica: falta indagar as causas do comportamento da vítima e do delinquente. Preocupava-se somente com o crime. ILUMINISMO ou HUMANITÁRIA: Representantes dessa época foram Montesquieu (O Espírito das Leis) e Rousseau (O Contrato Social) e atingiram o apogeu na Revolução francesa: 4 gerações; 1 (Civis e Políticos – individual), 2 (Econômicos e sociais), 3 (Coletividade – ambiental e consumidor) e 4 (engenharia genética). Terminando com o lema da Revolução…

Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar de forma clara e objetiva, as três correntes mais debatidas e qual delas é utilizada no atual sistema Penal brasileiro. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as Teorias Absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, às Teorias Relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas: as da prevenção geral e as da

TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA Disciplina: Direito Penal IV Professor: Miguel Tedesco Wedy São Leopoldo Outubro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. 3 1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4 2 TEORIAS RELATIVAS

introdutórias: a ciência do direito penal. 1- Introdução: SISTEMA PENAL: É uma parte do sistema jurídico – o sistema jurídico tem por objetivo manter o controle social – O sistema jurídico limita a liberdade individual e a substitui assim por uma vontade social, possibilitando então, a coexistência de indivíduos em um local compartilhado. Esse controle social é exercido através de um pode punitivo, o qual só os Estado pode exercer. A primeira característica do sistema penal é que ele…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL 3º PERÍODO - NOTURNO DOCENTE: SOCORRO CARVALHO DISCENTE: ISABELLE CHRISTINE PINHO PEREIRA TEORIAS DA PENA 1. Teoria retributiva da pena: Também conhecida como teoria absoluta, a idéia central dessa teoria se apóia na afirmativa que a pena se exaure na idéia de retribuição, ou seja, o criminoso responde pelo mal que cometeu a vitima, de forma com que se haja uma punição ao mesmo, com o objetivo de que o delituoso tome consciência, através