Pretensão Punitiva E Lide Penal 2 1 O Direito De Liberdade E O Direito De Punir Do Sistema De Justiça Criminal 2 2 O Processo Penal Como Instrumento De Controle Social 2 3 O Processo Penal Como

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES…

parte geral 1 Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direito pela USP. Doutor em Direito pela PUCSP. Procurador de Justiça licenciado. Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2007-2010). Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado em diversas instituições de ensino. parte geral (arts. 1º a 120) 15ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11427-2 Rua…

Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente…

Introdução Embora a lei constitucional seja clara, a cerca das detenções, no sentido de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade…

Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente…

Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito…

(Membro) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. MAX ZUFFO Bacharelando PROF. DR.…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

diz que o Processo penal é onde o cidadão sente a mais fina aplicação do direito na pele. O modelo acusatório: discorda dele. Segundo a maioria, seria aquele em que há divisões de funções: um acusa, um defende e um julga. Há uma nítida separação de funções. Aury é bom e o artigo tbm. Já o modelo inquisitório não haveria separação de funções, a parte que acusa é a parte que decide. Para o professor o exemplo: processo adm disciplinar.Chega ao ponto de Ruan Monteiro Aloca, que o sistema…