Prestações Rgps

empregado; (2) trabalhador avulso; (7) segurado especial; (8) médico residente (conforme a Lei nº 8.138/90). Campo 28. Aposentado? - informar "sim" exclusivamente quando tratar-se de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Campo 29. Área - informar a natureza da prestação de ser viço, se urbana ou rural. 1.3 - Informações relativas ao ACIDENTE OU DOENÇA Campo 30. Data do acidente - informar a data em que o acidente ocorreu. No caso de…

estava fundamentada em dois grandes princípios, Identificados com a "nova concepção" de proteção social. O princípio da iguadade tinha por metas a unificação das múltiplas Instituições de gestão dos seguros sociais existentes e a homogeneização das prestações básicas. Universalidade, o outro grande princípio, diz respeito à cobertura - todos os indivíduos - e aos escopo da proteção (todas as necessidades essenciais)4. “Os princípios deste plano foram aclamados como uma reformulação…

acidentária dos trabalhadores empregados, avulsos e segurados especiais está sob a responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, à luz da Constituição Federal podem participar dessa cobertura também as seguradoras privadas. PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:  BENEFÍCIOS  SERVIÇOS => REABILITAÇÃO PROFISSIONAL BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:  Doença =>incapacidade laboral provisória => auxílio doença  Invalidez => aposentadoria por…

forma indireta, no fornecimento de benefícios de forma irregular ou gratuita, por exemplo: alimentação, ticket de auxílio para refeições; vale transporte, habitação, etc. À luz da legislação vigente, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura integram-se ao salário do trabalhador quando, por força do contrato de trabalho ou do costume, o empregador as forneça ao empregado (art. 458, CLT). O salário-família: é um direito do trabalhador que possuir filho menor…

distributividade na prestação dos benefícios. e) irredutibilidade do valor dos benefícios. 3 Assinale a alternativa correta. a) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes. b) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade social, mas não à assistência social e à previdência social.…

sobre previdência (STF) – Art. 149, §1º, CF. Cuidado!! Pois na prova pode ser cobrado a literalidade. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - Regime básico (público) - Regime complementar (privado ou público) REGIME BÁSICO: No regime básico estão duas espécies: RGPS e RPPS. Participam do RPPS: - Servidores vitalícios - Servidores públicos efetivos - Militares Participam do RPGS: - Todos os trabalhadores - Servidores públicos celetistas - Servidores públicos temporários - Servidores que exercem cargos…

Poder Público na área de assistência social. Por isso, a imunidade não se aplica às entidades de previdência privada que recebam contribuições dos beneficiários, atenção à Súmula 730 do STF; também possuem imunidades às aposentadorias e pensões do RGPS e receitas decorrentes de exportação. Em relação à anterioridade as contribuições sociais podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que instituídas ou modificadas, respeitado o decurso do prazo de 90 dias após a publicação da lei. A CF

competência para instituí-lo (Constituição da República, art. 153, inciso VII). Por não ter sido regulamentado, ainda não foi instituído. IMPOSTOS DO ESTADO E DF ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou…

E MUNICIPAL INCIDENTE SOBRE AS COOPERATIVAS5.1 TRIBUTAÇÃO FEDERALIRPJ - No âmbito da tributação federal, as cooperativas são isentas de IRPJ sobre as sobras do ato cooperado. Ato cooperado é aquilo que foi para fins do cooperado, sejam vendas ou prestações de serviço. As demais operações que não envolvem o cooperado são tributáveis integralmente, de acordo com a legislação corrente. CSLL - As cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica sobre atos cooperativos,…

em matéria previdenciária Wladimir Novaes Martinez, a filiação é o estado jurídico próprio do segurado. Este se diz filiado ou não. Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição assecuratória do direito subjetivo às prestações. A expressão “ filiação” reflete aproximação do sistema previdenciário e permanência do mesmo. Encerra idéia estática , de início, e dinâmica, de manutenção Da existência da relação jurídica previdenciária o trabalhador e seus…