Prestações Rgps

proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Observe-se que as necessidades da Autora são muitas, pois é estudante universitária, e o requerido possui emprego fixo e é aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo plenas condições de suprir as necessidades de sua filha, de modo que a prestação de alimentos não causará desfalque ao sustento do Réu. Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, é presumível a necessidade dos filhos quanto à…

- O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, ainda que não prolatada a sentença condenatória. CARÊNCIA: Lei 8.213/91: Art. 26 - Independe do período de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; REQUISITOS: - Dec. 3.048/99, Art. 116: Art.116: O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à

em matéria previdenciária Wladimir Novaes Martinez, a filiação é o estado jurídico próprio do segurado. Este se diz filiado ou não. Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição assecuratória do direito subjetivo às prestações. A expressão “filiação” reflete aproximação do sistema previdenciário e permanência do mesmo. Encerra idéia estática, de início, e dinâmica, de manutenção 06 - I. Beneficiários Titulares: aqueles que se encontram em uma das seguintes…

qualidade de segurado pg. 25 6.5 – Período de carência pg. 26 6.6 – Do cálculo de concessão dos benefícios pg. 27 6.7 – Dos reajustes dos benefícios pg. 27 6.8 – Do acidente de trabalho pg. 28 Capítulo VII – Prestações: Benefícios previdenciários e serviços pg. 28 7.1 – Aposentadorias pg. 29 7.2 – Auxílios pg. 30 7.3 – Benefícios diversos pg. 31 7.4 – Da vedação para acumulação de benefícios pg. 31…

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário Frederico Amado 40- (PERITO 2012) Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de…

de perda de sua capacidade laborativa. Assistência Social: sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos mais precisamente para a família, maternidade, infância, adolescência, velhice. As prestações da assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, isso independe de contribuição à Seguridade Social. Saúde Pública: por efeito da Constituição essa é…

Fazer teste: AS_III Nota 0,5 de 0,5 Conteúdo Pergunta 1 1. A respeito do período de carência, analise as proposições abaixo: I - Para o empregado e trabalhador avulso, a contagem do prazo de carência se inicia da data da filiação ao RGPS. CERTO II – Qualquer aposentadoria, seja ela por invalidez, por idade, por tempo de contribuição ou especial, exige carência de 180 contribuições. ERRADO III – Salário maternidade da contribuinte individual; da facultativa e da segurada especial não

2013 e a desaposentação foi concedida em janeiro de 2014. O benefício anterior era pago no valor de R$ 2.500,00 e a nova aposentadoria passou a ser R$ 3.500,00. O segurado vai fazer jus a título de atrasados ao valor de R$ 13.000,00, ou seja, 12 prestações atrasadas (diferença mensal entre o benefício antigo e o novo benefício), além da diferença relativamente ao décimo terceiro salário. 7 - A desaposentação é devida para qual modalidade de aposentadoria? Para todas. O que é preciso…

as suas formas bem delineadas pela doutrina e pela jurisprudência, e são sempre vislumbrados pelo prisma do Direito Previdenciário. Tradicionalmente, este prazo tem recebido disciplina por preceito específico da lei que dispõe sobre o plano de prestações previdenciárias e tem sido de 5(cinco)anos. A prescrição, inicialmente, era disciplinada pelo art. 57 da Lei Orgânica da Previdência Social. Neste dispositivo, já estava assentada a regra da imprescritibilidade do direito aos…

contribuir todos os meses. 2.6.2 Seguridade Social: “A Seguridade Social abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social (prestações pecuniárias ou serviços prestados a pessoas alijadas de qualquer atividade laborativa), e a Saúde Pública (fornecimento de assistência médico-hospitalar, tratamento e medicação), estes dois últimos sendo prestações do Estado devidas independentemente de contribuições.” 2.6.3 Segurado: “Os segurados da Previdência são os principais…