Prestações De Serviço

universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196). Portanto, a saúde é definida nesse artigo como direito subjetivo público, exigível do Estado, que deve atuar tanto de uma forma preventiva como reparativa ou curativa. Silva (2011) chega a espantar-se sobre como “um bem extraordinariamente relevante à vida humana foi elevado à condição de direito fundamental do homem somente a partir dessa Constituição de 1988. As ações e serviços de…

privada; vinculação da receita das contribuições previdenciárias ao pagamento dos benefícios, previdência complementar, mudança da aposentadoria por tempo de serviço para tempo de contribuição etc. A Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, alterou a Constituição, assegurando os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Recentemente, tivemos uma nova reforma da previdência social, a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, que alterou…

Curso Técnico em Segurança do Trabalho SUMÁRIO  Dados Gerais  P&J PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA  Introdução  Desenvolvimento  Atividades realizadas  Conclusão  Agradecimento  Declaração TÍTULO Estagiário: DÉBORA ARAÚJO SILVA DA ROCHA Curso: Técnico em segurança do trabalho Instituição de Ensino: Escola Técnica de Maracanaú Localidade: Rua Belém - 401 Piratininga Empresa: P&J PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Localidade: AV: B CONJUNTO CARLOS JEREISSAITE - III…

Goianésia/2011 Página 1 Centro de Educação Profissional Governador Otávio Lage S Tributos, impostos e taxas umário 03 05 08 13 18 20 25 27 29 30 31 46 49 56 59 Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza ISSQN Imposto sobre os Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Tipos de Documentos Fiscais Não cumulatividade do imposto EFD DPI Sintegra Regimes Tributários Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado…

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, e também pode ser sobre Importação. O objetivo do ICMS é arrecadatório, e seu principal fato gerador é a circulação de mercadorias. Para incidir o ICMS é preciso que haja circulação, a transferência de titularidade de uma mercadoria e além disso deve ser feito com habitualidade. Quando você pensa em ICMS ele poderá incidir sobre serviço de transporte de…

TEÓRICA2.1.1. IntroduçãoA tributação indirecta corresponde às operações, genericamente de consumo e despesa (havendo ainda a possibilidade de repercussão, em alguns casos, do imposto a pagar para fases a jusante do ciclo económico dos produtos e serviços que são alvo do referido consumo ou despesa). A tributação indirecta, que compreende os impostos sobre a despesa integra: (artigo 66° da Lei das Bases do Sistema Tributário, Lei nº 15/2002, De 26 De Junho) Imposto sobre o Valor…

.......................................................................76 Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens.........................................................................................78 Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços ......................................................................................79 Artigo 5.º Conceito de importação de bens.........................................................................................80 Artigo 6.º…

auferidos pelas empresas Estaduais ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) IPVA (imposto sobre veículos automotores) calculados sobre carros motos e caminhões. Municipais ISS (imposto sobre serviços) calculado sobre serviços realizados exceto serviços de transportes, e telecomunicações. IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) calculado…

juros simples às taxas anuais de 22% no 1º ano e 25% no 2º ano. Calcule o valor de cada pagamento a efetuar em cada uma das seguintes modalidades: a) Pagamento semestral de juros e reembolso do capital no fim do 2º ano. b) Reembolso do capital em 4 prestações semestrais e iguais, acrescidas dos juros vencidos. c) Pagamento de uma só vez, no fim do 2º ano, do valor do capital e respetivos juros. Adaptado de Mateus, A. (2002), Exercícios Práticos de Cálculo Financeiro, 3ª Edição, Lisboa,…