Prestação De Contas Na Lei De Responsabilidade Fiscal

Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Modernização da Gestão Pública Cartilha Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Modernização da Gestão Pública Cartilha Brasília 2013 MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gilvan da Silva Dantas COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do…

decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal…

•aplicando corretamente os recursos; •comprovando que realizou os encargos aos quais estavam sob sua responsabilidade; •justificando o uso dos recursos obtidos através da confrontação de suas receitas e despesas; •atendendo às exigências morais, legais e contábeis. Documentos e procedimentos de prestação de contas, controle e contabilidade • Oficio de encaminhamento da prestação de contas. • Cópia do convênio, contrato e termos aditivos. • Demonstrações Contábeis. •…

.... 09 6 GARANTIA DA TUTELA.......................................................................................... 10 7 EXERCÍCIO DA TUTELA........................................................................................ 11 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS....................................................................................... 11 9 CESSAÇÃO DA TUTELA......................................................................................... 12 10 JURISPRUDÊNCIAS SOBRE TUTELA....

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa

FLÁVIO GOMES A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu…

democrática do ensino público, na forma da lei. Procurando atender o disposto na Constituição Federal do Brasil de 1988, e a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, quanto à gestão democrática e visando a descentralização dos recursos públicos, o Estado do Paraná no ano de 1992 através da FUNDEPAR cria o Programa Fundo Rotativo o qual é instituído através da Lei nº 10.050, e regulamentado pelo Decreto nº 2.043 de Janeiro de 1993. Prestação de Contas e Controle Social…

os dispositivos constitucionais com a aplicação mínima de recursos nos setores da educação e da saúde, além da manutenção da atividade-fim. As despesas com pessoal consomem a maior parte do orçamento e possuem um limite definido pela lei de responsabilidade fiscal. Por isto, faz-se necessário um planejamento eficiente e eficaz, aliado a um corpo funcional dotado das necessárias competências e habilidades. Ainda que isto esteja equilibrado, há, ainda, o anseio popular que deriva do…

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

atualizada as finanças e todas as contas da entidade. Para seu estudo são necessários alguns livros específicos que serão mostrados a seguir. Livro Diário O Livro Diário é um livro contábil obrigatório pela legislação comercial é um livro que registra todos os fatos que afetam o patrimônio, em ordem cronológica de dia, mês e ano, podendo contar com livros auxiliares para registrar operações específicas ou a movimentação de determinadas contas. Foi instituído pelo decreto lei 486 de…