Prestação De Contas Eleitorais

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…

valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão. 63 Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária. A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na…

Direito de uma comarca (divisão do território brasileiro, para fins de aplicação da justiça, que engloba vários municípios). Cada comarca possui juízes habilitados para julgar as causas civis e penais; e nela também se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal. Assim, a primeira instância é aquela na qual um único juiz analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das partes do…

Constitucional II RENATO A MONTECLARO CESAR F RA 820002232 Sumário 1. Conceito 2 2. Modalidades 2 2.1 Classificacao 2 3. Direito políticos ativos (capacidade eleitoral ativa) 2 3.1 Direito de Voto 2 3.1.1 Natureza do voto 2 3.1.2 Características do voto 2 4. Plebiscito e Referendo 2 5. Direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2 6.2 Relativas 2 7. Privacao dos direitos políticos 2 7.1 Perda 2…

veículos; (ii) multa decorrente de atraso do IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). Conforme disposto no artigo 3° do CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução das finalidades sociais. Art. 3o. Para atingir suas finalidades, a associação se dedica a: I – Desenvolver estudos, pesquisas e prestação de serviços no campo de recuperação, preservação e melhoramento das condições ambientais naturais e sócio-ambientais, reunindo e coordenando a colaboração de técnicos e especialistas nacionais e estrangeiros; II – Promover…

Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas as normas relativas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE – ESTADO Da xxxxxxxxxxxxxxxx PhtrrrT - PARTIDO DOS S, do xxxxxxxxxxxxxxxx/AA. Por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx/BA, CEP xxxxxxxxxxxxx onde receberá as intimações de lei, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos termos da Resolução TSE 23.376, e tempestivamente apresentar sua PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. ANO 2014,…

possuidos por uma inabalável determinação conseguiremos superá-los. Independentimente das circustancias,devemos ser sempre humildes,recatados e despidos de orgulho.” Dalai Lama RESUMO A Diebold Procomp é uma empresa líder em automação bancária e eleitoral no Brasil. Nestes segmentos ela é a principal fornecedora de produtos. A história da companhia no país remonta o ano de 1985, quando a Procomp lançou no mercado uma solução inovadora de automação bancária que logo conquistou o…