Prestação De Contas Do Governo

prevenir a homofobia, fazia apologia ao homossexualismo, no sentido de incentivar o jovem a fazer opção por essa orientação sexual". O deputado ainda criticou o interesse do governo em discutir "apenas um tipo de discriminação". "Nós não somos homofóbicos. Somos contra qualquer forma de preconceito e nos causa estranheza o governo se preocupar tanto com um programa que busca reduzir o preconceito somente nesta área. Por que não busca um programa para diminuir a discriminação como um…

profissional em Engenheiro Beltrão – Estado do Paraná – à Avenida Vicente Machado, 604, sobreloja, sala 03, onde recebe intimações e notificações de caráter profissional, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito público, através de sua filial estabelecida na Rua Marechal Deodoro, 557, centro, na cidade de Barbosa Ferraz – Estado do Paraná – pelas razões de fato e de direito a…

Constituição da República Federativa do Brasil PPA – Plano Plurianual LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária RGF – Relatório de Gestão Fiscal TCE’s – Tribunais de Contas dos Estados 5 Sumário 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................6 2 –…

das atividades e passividades posteriores a essas orientações também fazerem parte da política pública. Dessa Maneira temos política pública como a soma de todas as atividades do governo, que atuam frontalmente ou através de delegação e que inspiram a vida dos cidadãos. De uma forma menos formal é tudo aquilo q o governo escolhe ou não fazer. Situado a 35 quilômetros de Brasília, o Município de Valparaíso de Goiás do estado de Goiás está localizado no Planalto Central Brasileiro, e sua…

política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1º Integram a Lei de Orçamento: I. Sumario geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; II. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; III. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. § 2º Acompanham a…

Luiz Gustavo Cordeiro da Silva** Joaquim O. Liberalquino Ferreira *** Marluce Maria Carvalho de Souza **** Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas. Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da…

irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o…

irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o…

PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS 5 5. AÇÕES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO 6 6. CATEGORIAS E ITENS FINANCIÁVEIS 7 7. ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 9 8. REPASSE DOS RECURSOS 17 9. EXECUÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 17 10. CONTATOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS 19 11. MATERIAIS DE APOIO 20 2 1. APRESENTAÇÃO Ester guia tem como objetivo orientar o preenchimento do sistema pelas escolas contempladas pelo Programa Dinheiro…

públicas com ensino de qualidade (Arts. 23 e 227). 4 SUMÁRIO Introdução 6 1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar Objetivos e Diretrizes do PNAE Participantes do Programa 9 10 12 2. O Conselho de Alimentação Escolar 14 3. A Prestação de Contas pela Entidade Executora 29 4. Interação e Cooperação com outros Atores e Instituições 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 ANEXOS 54 Composição do CAE 15 Eleição dos Membros do Cae 16 Substituições e Renúncias 18…