Prestação De Contas Do Governo

Investigação Sobre A Prestação De Contas Das Entidades Do Terceiro Setor Brasileiro Irani Maria da Silva Oliveira, Luís Carlos Miranda Uma Investigação Sobre A Prestação De Contas Das Entidades Do Terceiro Setor Brasileiro Irani Maria da Silva Oliveira1 Luís Carlos Miranda2 RESUMO As Organizações Não Governamentais (ONGs) são instituições privadas sem fins lucrativos cujos objetivos são de promoção do bem estar da sociedade. O presente artigo tem o objetivo de investigar as prestações…

dever do Estado (governo federal, estadual, distrital e municipal). Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas…

importância de se considerar essa tecnologia nos processos de transformação social. A diminuição do digital divide está também atrelada à forma como o sistema educacional incorpora as TICs. O governo brasileiro promove o uso de TIC nas escolas e pretende também oferecer conectividade, por intermédio do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e das redes de fibra ótica de empresas de energia elétrica, da Petrobras, entre outras. Gestão da Informação…

A ação do governo através da politica fiscal abrange três funções básicas: a função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. As entidades subnacionais interferem no mercado para diminuir as falhas de mercado e aumentar o bem estar da população fornecendo bens públicos, aumentando a distribuição de renda e promovendo o crescimento econômico. Em virtude da grande expansão do setor publico as despesas aumentaram consideravelmente no Brasil nos últimos 50 anos, a prestação…

bem como conhecer os meios utilizados para a prestação de contas, avaliar a percepção dos paroquianos em relação ao processo de transparência da paróquia e analisar se existe a aplicação da contabilidade para o auxílio do processo de transparência financeira. As informações coletadas condicionam inferir que a paróquia atua com transparência em suas finanças, sendo que os fiéis, doadores de recursos, percebem a existência de uma boa prestação de contas e acham que os recursos estão sendo…

operações sejam realizadas de forma ética e responsável. No setor público, diz respeito aos meios pelos quais as metas são estabelecidas e realizadas assegurando a credibilidade do governo, estabelecendo prestação de contas efetiva dos serviços prestados e assegurando o comportamento adequado dos funcionários do governo, reduzindo os riscos de corrupção pública. Assim, nesse contexto é que surgiu a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo Federal que é…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Manaus 2008 NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do…

ensino. § 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. § 2º - Para efeito do cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213. Os principais programas do…

RECEITA Receitas são todos os recursos proveniente da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviço, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestação de serviços, como por exemplo: aluguéis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc. As receitas não necessariamente se limitam a empresas, existem também as receitas do Governo, chamadas de receita pública. Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do…

contratar mão-de-obra estrangeira e melhorar o sistema dacompensação quando se procede à demissão de um trabalhador. Mas são alguns os passos a ter em conta antes de investir. Contactar um advogado e consultar o Governo Moçambicano e o CPI Uma empresa quequeira entrar em Moçambique, deve, em primeiro lugar, contactar directamente com o Governo Moçambicano, contactar o Centro de Promoção de Investimento (CPI), que dará sugestões das melhores zonas esectores a investir, apoiando também…