Prestação De Contas Do Governo

redemocratização brasileira, o artigo procura realçar exatamente o contrário. O resultado da pesquisa revela que diversos aperfeiçoamentos institucionais referentes ao aspecto fiscal tiveram tanto mais sucesso quanto mais fortaleceram os mecanismos de prestação de contas. Inversamente, onde houve pouco ou nenhum avanço em termos de responsabilização do Poder público, os instrumentos de gestão econômica e orçamentária não lograram melhoras significativas. O artigo se divide em três…

LOCAL DE IMPLANTAÇÃO Colégio Estadual Santa Edvwirges, área especial, Cidade Jardins , Valparaiso - Goiás. V. JUSTIFICATIVA A maioria da população Brasileira desconhece a relação do Estado e o Cidadão, que é regulada pela necessidade do governo de arrecadar recursos para financiar as atividades públicas e do retorno à sociedade na forma de políticas públicas ineficientes.Portanto o cidadão precisa adquirir informações confiáveis sobre os tributos, para entender os mecanismos…

2012 Pnae; Importante aliado na alimentação escolar O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade

Então, para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira da mesma, uma parcela de sua riqueza:os impostos.É o que vamos demonstrar a seguir. IMPOSTOS Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual…

indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse número tende a crescer devido à continuidade dos esforços de proteção dos índios brasileiros, queda dos índices de mortalidade, em razão da melhora na prestação de serviços de saúde, e de taxas de natalidade superiores à média nacional. Existem cerca de 50 grupos ainda não contatados, além daqueles que esperam reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista FUNAI. …

municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Agora, todas as fases de…

ETEC – Antônio de Padua Cardoso - Direito Tributário – 1ºCO Nome: Leonardo Matheus Guina de Moraes nº 31 Conceito de Tributo "Tributo é toda prestação pecuniária “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Principais Espécies de Tributo Impostos Federais; Impostos Estaduais; Impostos Municipais;…

UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA NOVA METODOLOGIA DE TOMADA DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL JEISOM DE MELO FAJARDO STELLA REGINA REIS DA COSTA Resumo Desde 2008 o Tribunal de Contas da União, órgão de Controle Externo do Poder Executivo Federal vem reformulando os procedimentos afetos às tomadas e prestações de contas dos órgãos por ele fiscalizados, com o intuito de aumentar o escopo dos exames do emprego dos recursos do erário pelos gestores.…

Portal da Transparência é um dos mais completos do Estado Desde a promulgação da Lei N. 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado tem apresentado à sociedade as ações de controle, fiscalização e administrativas de forma clara e mais humanizada. Para isso, foi criado o Portal da Transparência – www.transparencia.rr.gov.br –, sendo o primeiro do Estado desta natureza a surgir. Assim, ao longo dos anos, o sítio vem sendo aperfeiçoado para que…

funcionamento do Programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de fazer a sua parte: o Governo Federal ( por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda; as entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas federais recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam as contas ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE. As prefeituras são as entidades…