Meio ambiente

|

Eliane Dias de Ramos

Acesso à informação em diferentes países do mundo

Vitória
2012

Informação para Todos no Brasil

Um computador para cada criança

Existe a necessidade de reduzir assimetrias informacionais no Brasil por meio da configuração de um marco legal que estabeleça as regras que demarquem o papel do Estado como fornecedor de informações por ele geradas aos cidadãos e cidadãs, e pela diminuição do digital divide (exclusão digital).

Ainda que a Constituição Federal brasileira esteja em consonância com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito, vale ressaltar que a falta de regulamentação infraconstitucional do tema, na prática, inviabiliza o real acesso dos cidadãos e cidadãs a informações produzidas pelos poderes públicos.
A familiaridade dos brasileiros com as novas tecnologias de comunicação e informação, embora crescente, ainda apresenta percentuais que podem ser melhorados: * No uso da internet, o Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina e o quinto no mundo. No entanto, o baixo percentual de usuários em relação à população total (a maioria dos brasileiros não utilizam o serviço). * De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, até 2018, o Brasil contará com uma média de um celular por habitante, o que salienta a importância de se considerar essa tecnologia nos processos de transformação social.
A diminuição do digital divide está também atrelada à forma como o sistema educacional incorpora as TICs.
O governo brasileiro promove o uso de TIC nas escolas e pretende também oferecer conectividade, por intermédio do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e das redes de fibra ótica de empresas de energia elétrica, da Petrobras, entre outras.

Gestão da Informação Pública no Brasil

Existe a necessidade da criação de infraestruturas capazes de melhorar a gestão das burocracias públicas, especialmente