pdde

TRABALHO FINAL
MÓDULO:
PDDE

Regularização de Unidades Executoras
Garantindo o Controle Social e a Transparência no Uso dos Recursos Públicos Destinados às Escolas da Educação Básica

VERSÃO 1.0
ABRIL DE 2014

Sumário

Sumário 2
1.Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontadas: 3
1.1.O texto, in (FNDE, 2014): 3
1.2.Irregularidades identificadas: 4
2.Projeto Proposto: 7
2.1.Regularização de UEs (Unidades Executoras) do Programa Dinheiro Direto na Escola, através da criação de Unidades novas, nas escolas onde estas inexistem, e atualização de Estatutos e Regimentos das UEs conforme Código Civil e outras Legislações incidentes. 7 7
3.Sujeitos: 8
4.Problema 9
PROBLEMA GERADOR: 9
4.1. Por que acontecem irregularidades no uso dos recursos públicos? 9
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESE: 9
5.Objetivos 11
6.Estratégias 12

1. Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontadas:

1.1. O texto, in (FNDE, 2014):
“Município tem indícios de fraude.
A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste.
Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”.
A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os