Prestação De Contas Bloqueio De Conta

O Requerente recebeu uma transferência em sua conta bancária nº 000087510-7, operação 023, Agência 4145, junto a Requerida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no dia 15 de março de 2014, conforme comprovante de transferência entre contas da CAIXA, em anexo. 3. Ao se dirigir à Agência Ré, para sacar o valor acima mencionado, fora informado que seu saldo estava bloqueado e que o mesmo precisaria aguardar 48 horas para que o valor em sua conta fosse liberado. 4. Pois bem, passado as…

Administrativa n° 0000571-03.2014.8.26.0156, em trâmite perante a 01º Vara Cível do Foro da Comarca da Cruzeiro do Estado de São Paulo, responsável por deferir o pedido liminar – inaudita altera parts – de bloqueio dos bens do requerido até o limite de R$ 109.560,00 e que resultou em bloqueio acima do limite. Sucede que, para a surpresa da Agravante, recebeu a notícia de que figura em polo passivo de Ação de Improbidade Administrativa que lhe move o Ministério Público do Estado de…

que em 13/04/2012 teve seu cartão furtado, assim que notou o desaparecimento de seu cartão e senha a requerente comunicou a empresa do cartão de crédito, que efetuou o bloqueio do mesmo ato. 1.2) A requerente assim no mesmo dia 13/04/2012 comunicou a perda do documento, bem como foi confirmado pelo preposto da empresa o bloqueio do referido cartão, que impedia o uso do mesmo, afirmando ainda o funcionário da empresa que a requerida poderia ficar tranquila porque não teria problemas.…

liminar proferida nestes autos, foi determinado o bloqueio do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem observar o prazo para o cumprimento da medida pelo Estado de , sem observar os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O Estado de naquela ocasião interpôs Agravo de Instrumento, pleiteando a revogação da decisão que determinou o bloqueio/sequestro da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pois o sequestro nas contas do Estado apenas é permitido no…

da Brigada Militar de 23 de outubro de 2008, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana continua depositando lixo no local conhecido como “Lixão Municipal”, como se não existisse a decisão judicial. 4. Esse comportamento reduz a zero a efetividade da prestação jurisdicional. A atitude do Município de Uruguaiana é uma afronta e um desrespeito ao Poder Judiciário porque reiteradamente ignora decisões judiciais adotadas visando garantir bens de transcendental valor comunitário, como são a saúde…

Déficit comprovado de vagas na educação infantil. QUANDO OCORRE LIBERAÇÃO DA PARCELA MAIS O MUNÍCIPIO NÃO CONSEGUE UTILIZAR, POIS ESTÁ BLOQUEADO PELO FNDE? Verificar junto ao banco. O FNDE pode realizar bloqueio da conta por vários motivos, caso o município informe que a obra está com a conta bloqueada ele deve encaminhar e-mail para monitoramento.obras@fnde.gov.br ou para atendimento.monitora@fnde.gov.br O MUNICÍPIO ALEGA NÃO TER RECEBIDO A ULTIMA PARCELA, A OBRA JÁ ESTÁ CONCLUÍDA,…

FÁTICAS A Executada fora citada em 19/03/2014 e, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da sua conta salário nº 001.00.017.100-0, da Agencia 0644 da Caixa Econômica Federal, na importância de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). (doc. 02) A Executada é servidora pública municipal, conforme se pode inferir da Portaria nº…

A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do…

Ré. Em maio de 2011 a empresa Requerida ofereceu ao Requerente um pacote de ligações na qual denominava de conta controle. Após a apresentação da atraente proposta, o Autor adquiriu o referido pacote de ligações. A proposta apresentada se referia a um pacote de valor fixo (R$) que dava direito ao uso de XXX minutos de ligações, na qual, ao atingir o limite da minutagem contratada, a conta seria bloqueada apenas para recebimento de chamadas, o que faria com que o Autor controlasse mais…

telefonia) que, com respaldo em dispositivo contratual, incluem na conta, sem autorização expressa do consumidor, a cobrança de outros serviços - cláusula abusiva visto que autoriza o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração. Segundo a SDE/MJ, não são abusivos os casos em que a prestadora do serviço essencial informe e disponibilize gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização dos serviços de…