Prestação Alimentícia

alimentos ( autos nº 0462494-04.2012.8.13.0024).O cliente está sendo executado na forma do artigo 733 do CPC, uma vez que está inadimplente no montante de R$ 1091,00 referentes ao meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012 da pensão alimentícia devida a seus dois filhos menores. Uma vez que o cliente não reside na comarca de Belo Horizonte, o mesmo foi citado através de carta precatória e a mesma ainda não foi juntada aos autos. Assim sendo, seu prazo de 3 dias para efetuar o…

Por ocasião dos autos de processo nº0042047-55.2009.8.19.0038, que segue cópia anexo, ficou estipulado que o Requerido pagaria as Requerentes sob título de pensão alimentícia o valor de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos. Ocorre Excelência, que em virtude de insubsistência financeira e pelo valor irrisório da prestação alimentícia que recebem, as Requerentes estão passando por sérias dificuldades, visto que sua genitora não está conseguindo manter sequer as necessidades básicas…

introduzida pela Lei 7510/86. do mérito Conforme Termo de Audiência de Conciliação firmado aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, Vossa Excelência homologou o acordo avençado entre as partes, em que para o pagamento de pensão alimentícia seriam descontados, em folha de pagamento, e repassados mensalmente à representante legal das menores, a importância de 10% (dez por cento) dos rendimentos do alimentante mais plano de saúde e dentário empresa, e metade do material e…

"Art. 1694. Podem os parentes, os conjugues ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art 1696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. 3.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Art. 22. Aos pais incumbe o dever de…

residente e domiciliado na Rua Amaral Peixoto s-n - centro –Niterói-RJ, vem, através de sua advogada CARLA ROBERTA DA SILVA MENDONÇA UCHÔA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-RJ nº 195.684-E, propor ação com pedido de EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com fulcro no Código Civil, em face de BRUNO MARINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Amaral Peixoto nº 82- Niterói- RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.…

Execução de prestação de alimentos Descrição do caso: É uma de ação de execução de pensão alimentícia ajuizada em desfavor de Reginaldo Ferreira,onde seu advogado, impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, pois seu cliente estava sofrendo coação ilegal de sua liberdade, por força de ato do MM Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia. O senhor Reginaldo Ferreira inadimplência da prestação alimentícia devida a seu filho…

Paternidade n. 041.00.002617-5, foi homologado, entre outros, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu de 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo nacional à seu filho, ora requerente, a título de pensão alimentícia. Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades do requerente. Atualmente, o valor da pensão, que vem sendo paga, é de R$ 170,00 (cento e setenta reais), conforme extratos bancários anexos, montante abaixo

representa, atualmente, a quantia de R$XXXX. A Requerida atingiu a MAIORIDADE CIVIL em 12 de maio do corrente ano. Apesar do advento da maioridade, ciente do DEVER DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR , o Requerente não tem a pretensão de minorar a prestação alimentícia, necessitando apenas alterar a FORMA DE PAGAMENTO dos alimentos estipulada em sentença judicial. Importante ressaltar que a Requerida NÃO MAIS NECESSITARIA DO AUXÍLIO PATERNO, vez que reside gratuitamente em apartamento de…

não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista ser a que mais carece de celeridade, tem sido este o entendimento de muitos doutrinadores e julgadores. De modo que o cumprimento de sentença condenatória à prestação alimentícia pode ser feito observando-se o…

GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Paracatu/MG Faculdade de Direito Atenas 2011 GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…