Prestador De Serviços Intelectuais

FATO GERADOR Art. 99 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do anexo IV deste código, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. §1º - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do Pais ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Pais. §2º - Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam…

organização ou até para uma nação. A exemplo disso, em 2013 houve o escanda-lo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), onde segundo os documentos vazados pelo ex-consultor Edward Snowden, a NSA teve acesso a e-mails, serviços de bate-papo, vídeos, fotos, downloads, senhas e dados armazenados dos usuários de nove empresas da internet: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, YouTube, Skype, AOL e Apple de diversos países como a China, Rússia, Irã,…

superiores por potência e extensa aqueles indivíduos separados ou reagrupados que a compõem. É uma unidade moral, política e econômica, que se realiza integralmente no Estado fascista. 2. O trabalho, sob todas as formas organizativas e executivas, intelectuais, técnicas, manuais é um dever social. A este título, é tutelado pelo Estado. O complexo da produção é unitário do ponto de vista nacional; os seus objetivos são unitários e se reassumem no benefício dos particulares e no…

Município, de estabelecimentos supostamente localizados em outros Municípios, que mantenham, ou tenham mantido, relação jurídica de prestação de serviço com tomadores situados naquele primeiro Município. Pretende abordar também as motivações e implicações jurídicas da Lei paulistana nº 14.042, de 30.08.2005, que estabeleceu a obrigatoriedade de os prestadores de serviço localizados em outros Municípios terem de se cadastrar em banco de dados mantido pela Prefeitura do Município de São…

cobrança dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza é definida na constituição federal em seu artigo 156, a competência para instituir o ISSQN é municipal conforme texto da constituição: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Fato Gerador O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação de serviços…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Pode ser atividade de produção (indústria), revenda de mercadorias (comércio) ou prestação de serviços. Não pode ser empresário o prestador de serviços que exerce profissão intelectual (gênero), de natureza científica, literária ou artística (espécies), conforme o parágrafo único do artigo 966 do CC: “Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou…

o consumidor anseia por novidades e por produtos que superem os produtos anteriores. É neste contexto que se estabelece a relação entre empresas e consumidores, clientela e prestadores de serviços. Nesta mesma linha de pensamento temos a política como “prestadores de serviços” e nós cidadões como “consumidores” deste serviço. Para efetividade de uma comunicação, principalmente na política, é preciso segmentar a sociedade (através da pesquisa) e conhecer a fundo nosso público-alvo: quais…

atualizado  Quais são as conseqüências da violação do Código 2. Código de Conduta  Conflito de Interesses  Relação com os Clientes  Segurança da Informação e Propriedade Intelectual  Patrimônio, Recursos e Registros da Companhia  Brindes, Presentes, Favores e outras Cortesias  Relação com os Fornecedores e Prestadores de Serviços  Atividades Comunitárias  Doação de Produto e Apoio a Projetos  Outros Patrocínios  Questões de Interesse Público  Meio Ambiente  Colaboradores…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA INTRODUÇÃO Uma das melhores definições de contrato de locação é a de Clóvis Beviláqua, "o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso ou gozo de uma coisa infungível, a prestação de serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada". A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga,

Este trabalho tem o propósito de nos prepararmos para esse tipo de tomada de decisões e como planejar melhor para iniciarmos uma ativiade empresárial. O presente trabalho desenvolvido tem uma importância muito relevante em nosso desenvolvimento intelectual e acadêmico, pois faz-nos trazer para pratica tudo que vimos no decorrer do semestre. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 MARKETING I 2.1.1 Cite as Ações e explique como será desenvolvida O atendimento, como vimos, foi o diferencial…