Prestador De Serviços Intelectuais

→ art. 966, CC → pessoa natural: empresário individual → pessoa jurídica: sociedade empresária Art. 966, CC - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Elementos formadores: a) profissionalmente → aquele que desempenha aquela atividade com habitualidade b) atividade econômica → finalidade lucrativa c) organização empresarial → haverá organização empresarial quando a atividade fim

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Tem função predominantemente fiscal, ou seja, de fornecer recursos financeiros para o Município. Em 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o ISS foi responsável por 42% da receita tributária consolidada de todos os Municípios brasileiros. Embora de competência dos Municípios, a incidência do ISS está limitada à lista dos serviços que podem ser…

logística, utilizam empresas especializadas que assumam estas tarefas. As empresas que procuram uma firma especializada em tarefas logísticas contratam o chamado logistic service provider (LSP). LSPs são denominados por Ruhston e Walker como „prestadores de serviço externos que realizam o Outsourcing para o cliente, dando suporte para a realização de seus negócios. Estes LSPs são caracterizados frequentemente como Third-party logistics service provider (3PL) (Ruhston and Walker,…

de ética, com ações, deveres e direitos aos funcionários, investidores e fornecedores. 100% dos colaboradores contratados e prestadores de serviço têm conhecimento e acesso ao Código de Ética do Grupo Pão de Açúcar. Há processo constante de divulgação deste Código através dos veículos internos de comunicação da Empresa. No contrato de fornecimento, de mercadorias e/ou serviços, o Grupo apresenta seu Código, que proíbe quaisquer tipos de discriminação contra fornecedores e ganhos pessoais…

desenvolvimento da tecnologia, as empresas tiveram que se adequar ao novo mercado. Os clientes ficaram mais exigentes e o perfil do colaborador dentro das empresas também, com isso a cultura das empresas se modificou, procurando por perfil de colaboradores intelectuais e atualizados do que colaboradores para atividades que envolvam forças e braçais. Estamos vivendo uma era tecnológica, que trouxe ao mercado mais produtividade e efetividade para o mundo do trabalho, promovendo a melhora…

entendimento no ramo em que a empresa atua no mercado, tanto com os funcionários mais antigos, quanto com a prática dos ensinamentos da graduação. Desta forma, o estágio não apenas contribui positivamente para o meu crescimento profissional e intelectual, como para minha inteira capacidade e benefício de realização pessoal. 2. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MISSÃO “Assegurar proteção financeira e tranquilidade aos nossos clientes, em uma relação única de…

saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras, afinal o objetivo do Estado é promover o bem comum. Ele deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, prestação de serviço, mercadorias etc. Ele é cobrado sem a pessoa ter tido cometido um ato ilegal. No artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), ele é definido assim, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

Da prestação de serviços * Conceito: Sílvio Venosa: “contrato sinalagmático (bilateral) pelo qual uma das partes, denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração”. * Tal serviço poderá ser braçal ou intelectual. * Recolhimento de Imposto municipal para as prestações de serviços ISS. * Art. Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Cátia e Patrícia TEORIAS E PRÁTICAS DO ISS (Imposto Sobre Serviços) ALÍQUOTAS – INSIDÊNCIAS E RETENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISS até 31.07.2003 foi regida pelo DL…

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…