Prestador De Serviços Intelectuais

- Comércio em geral; - Indústria em geral; - Serviços de natureza não intelectual e sem regulamentação legal, como ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava a jato, manutenção, instalação, autoescola, chaveiro, organização de festas, encanador, borracheiro, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, entre outros; - Escritórios de serviços contábeis; - Prestação de serviços de creche, pré-escola e…

prédio concedido pela prefeitura no Parque Pirajussara em regime de comodato. Nosso trabalho é pioneiro no município já que na ocasião do início de nossas atividades não havia nenhuma instituição no Embu que atendesse autistas e deficientes intelectuais graves. Foi depois de nossa iniciativa que as instituições locais e públicas foram criadas. São utilizadas na instituição os métodos TEACCH e o ABA e aos poucos estamos adaptando as atividades e capacitando a equipe a…

Estado. Esse posicionamento exige de nós muito mais forças intelectuais, técnicas e políticas, para fazermos da ação cotidiana uma trincheira contra a barbárie, e não um muro de lamentações e de descaso diante da humanidade ou da desumanidade dos sujeitos com os quais trabalhamos. Por isso pensar essa pratica em sintonia com a afirmação de um projeto de profissão que tem a democracia e a justiça social como base e como norte é se colocar a serviço da classe trabalhadora, lutando pela…

sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I - FATO GERADOR E INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da seguinte lista, ainda que não constitua a atividade preponderante do…

conceituar empresário pelo novo código civil e diferenciar empresário individual de sociedade. Analisar o art. 966 do CCB, especialmente no que se refere ao exercente de atividades intelectuais. Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circularização de bens e serviços. Empresário individual: Pessoa física; tem firma individual ou razão individual; responsabilidade ilimitada do empresário (ele responde com o seu…

br/legislacao/98439/lei-complementar-116-03 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Citado por 5.397 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista…

Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do…

agregando valor as suas atividades e com isto vem expandindo seu capital e crescendo cada dia mais. Sua estruturação interna iniciou com critérios regimentais proporcionando um funcionamento hierárquico bem definido e sempre focado no melhor serviço prestado ao cliente externo e interno da empresa. Com o conhecimento profissional de seu Administrador conseguiu montar sua equipe técnica e montou suas estruturas de trabalho de forma a obter o melhor custo beneficio.…

cuja instituição e cobrança são de competência municipal, a saber: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI ou ITIV), e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISSQN). Conscientemente, como no caso dos Estados, os Municípios, dentro de sua competência tributária, poderão, ainda, instituir e cobrar: taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais. 5…