Prestador De Serviços Intelectuais

O TRABALHO INTELECTUAL DO ADVOGADO Luciana de Castro Concentino1 1 Advogada. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduanda em grandes transformações do Processo. INTRODUÇÃO A questão em torno das peculiaridades do contrato de trabalho do advogado bancário já vem sendo debatida há tempos. As questões em torno do advogado empregado bancário que, pelo exercício da advocacia, não se enquadra no artigo 224, parágrafo segundo da Consolidação trabalhista, traz diversas…

Acadêmico: Anderson Luís de Mello TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATO DE EMPREITADA. Este resumo tem a finalidade de demonstrar as particularidades de um Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Empreitada, definindo suas características e as diferenças que o distinguem dos demais contratos. O Contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico pelo qual uma das partes se obriga a realizar uma atividade em benefício de…

física ou jurídica), de prestar serviços a outrem, por determinado tempo, ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica ou de dependência técnica, pois, ao contrário a ocorrência desses últimos fatores configura relação de emprego, e o contrato correspondente é o de trabalho, sobre o qual não trataremos em nossos comentários. 2- REQUISITOS ESSENCIAIS O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige…

junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de…

Trabalho autônomo Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução. …

terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista: o obreiro, prestador de serviços, que realiza sua atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa terceirizante, que contrata este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador…

efetuadas em benefício da AIESEC para realização das atividades voluntárias serão reembolsadas ao VOLUNTÁRIO, mediante prévia e expressa permissão, especialmente as referentes a deslocamento e alimentação, que desde já ficam autorizadas. Cláusula 3ª. Os serviços voluntários prestados não serão remunerados, nem gerarão vínculo empregatício, funcional, ou ainda quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins entre o VOLUNTÁRIO e a AIESEC. Cláusula 4ª. São obrigações do…

SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL O STF JÁ DEFINIU QUE O LEASING É SERVIÇO Quando do julgamento do RE 547.245, o STF decidiu pela incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil, diante da complexidade do contrato de leasing, entendendo não se confundir, com contrato de aluguel, compra e venda ou operação de crédito, posto que envolve obrigação de fazer do intermediário, configurando serviço e ensejando a incidência de ISS. 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO…

Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que pela intangibilidade dos bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não…

mostrando a estrutura da empresa. Será exposto alguns procedimentos de controle de despesas administrativas do Banco do Brasil – Agência Halfeld, dando ênfase aos tributos retidos por estas despesas, sendo um deles o imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Será apresentado o conhecimento e a experiência adquirida durante o período de estágio realizado na instituição financeira. Por fim, são apresentadas algumas sugestões aos funcionários e estagiários de como…