Prestador De Serviços Intelectuais

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada como Prestadora de Serviços de Natureza Intelectual, Artística ou Científica: Breves Considerações Autor: OLIVEIRA, Wagner Silva Barroso de RESUMO: A Eireli é ideal para aqueles que desejam prestar serviços na qualidade de pessoa jurídica - sobretudo aqueles de natureza intelectual, artística ou científica, conforme preceitua o art. 966 do Código Civil. Este trabalho visa tecer considerações, ainda que breves, sobre a aproximação da…

incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006 RMIT do ISSQN: Antecedente: Critério Material: Prestar serviço de qualquer natureza.…

NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO EMITIDA POR PESSOA FISICA NÃO SOFRE RETENÇÃO DE ISSQN 09.192.885/0001-42 simples nacional 01.976.865/0001-50 normal 10.696.645/0001-64 simples nacional 08.402.055/0001-30 simples nacional 05.042.878/0001-03 simples nacional 05.042.878/0002-94 simples nacional RETENÇÕES MUNICIPAIS - ALTERAÇÕES A prefeitura municipal editou o Decreto nº 12.325, normatizando a LC 169 de 29/12/2004. Este decreto entra em vigor a partir de 24 de março

Companhia Brasileira de Distribuição. Ele define não só os princípios que devem orientar o trabalho e as relações na empresa, como também a conduta ética que cada profissional desta Companhia deve adotar para a elevação da qualidade dos nossos produtos e serviços, bem como da nossa participação na sociedade brasileira. NOSSOS PROPÓSITOS NOSSOS PROPÓSITOS osso Código de Ética tem por objetivo oferecer uma compreensão clara sobre as condutas que orientam nossos negócios e…

Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é um sistema eletrônico criado em 2008 pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), RFB (Receita Federal do Brasil) e SCS (Secretaria de Comércio e Serviços, criada em 2005), conforme diretrizes do GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio) de 1994, de acordo com a localização do prestador e o tomador do serviço. O…

NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NA FORMA ABAIXO: O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, neste ato denominado simplesmente BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade, na Avenida República do Chile nº 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89, por seus representantes abaixo assinados, resolve ADITAR E CONSOLIDAR as NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE OPERAÇÕES DO CARTÃO…

dos contratos de prestação de serviços, que devem ser de bilateralidade explícita, onde o desenvolvimento da atividade profissional dá-se e troca de retribuição econômica. O contrato de prestação de serviço de Arquitetura deverá estabelecer relação entre um contratante e um arquiteto trabalhador autônomo, ou uma sociedade simples de prestação de serviço de Arquitetura e Urbanismo constituída na forma de lei. A prestação de serviço, que é prestação de obra intelectual, deve ser…

Diferenças entre o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviços Empreitada - artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil de 2002 O contrato de empreitada possui origem histórica no direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra,…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Empresário: É todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. Produtor de bens: Se…

Contrato de Prestação de Serviços 1. Conceito O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Desta sorte, é assente na melhor doutrina civilista que, “seja qual for a sua natureza, qualquer serviço,…