Siscoserv

Desenvolvimento

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é um sistema eletrônico criado em 2008 pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), RFB (Receita Federal do Brasil) e SCS (Secretaria de Comércio e Serviços, criada em 2005), conforme diretrizes do GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio) de 1994, de acordo com a localização do prestador e o tomador do serviço.
O Siscoserv apresenta-se em dois módulos: venda e aquisição, classificado pelo conjunto numérico de 9 dígitos chamado NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), similar ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O registro no Siscoserv ocorre conforme um cronograma da NBS estipulado pelo MDIC, para a adaptação das empresas ao sistema, assim, a RFB ainda não está aplicando multas por erros de registro e/ou omissão de informações ainda.
O Siscoserv está no seguinte endereço eletrônico “http://www.siscoserv.mdic.gov.br”, no e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da RFB pelo e-CPF (cadastro digital), conforme imagem abaixo:

Imagem 1: Acesso ao Siscoserv.
Fonte: MDIC (2015).

Conforme a localização do prestador e do tomador do serviço, o módulo venda e o módulo aquisição podem ocorrer pelos seguintes modos: Modo 1- Comércio Transfronteiriço (quando o fornecedor de um país presta serviços a um consumidor localizado em outro país), Modo 2 - Consumo no Brasil/no Exterior (quando o consumidor se desloca e consome o serviço no país onde o fornecedor está localizado), Modo 3 - Presença comercial no exterior (quando há presença comercial do fornecedor estrangeiro estabelecido no país através de Investimento Direto Extrangeiro) e Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas (quando o serviço requer movimentação