Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Direito Eleitoral: conjunto de regras e procedimentos que regulam o processo eleitoral de determinado Estado Constitucional Partidos Politicos: Consistem em grupos de pessoas organizadas em instituições políticas dotadas de personalidade jurídica, com finalidade de exercer ou de influenciar o poder do Estado para realizar total ou parcialmente um programa político de caráter geral Principios do Direito Eleitoral: Principio da Soberania popular/ participativo/ lisura das eleições/…

Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código Eleitoral(Lei 4737)

Os partidos políticos: É um grupo social que se propõe a organizar e coordenar a vontade popular para se realizar programa de governo (pessoas com os mesmos interesses comuns).Nosso país só teve vida política no sentido literal da palavra , após a Independência, no ano de 1822. Antes disso só se pode falar, como movimento político relevante, na existência de um partido da independência, em torno do qual consolidavam-se fortes correntes de opiniões pública, incentivadas pelos intelectuais. A

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

optam pelo custo benefício ou a morosidade e deficiência da justiça eleitoral. A deusa Thémis, símbolo da justiça pode até ser cega, mas o povo vê muito bem! A partir da cartilha é possível fiscalizar eficazmente as campanhas e os candidatos, partidos e coligações, e sempre que for identificado irregularidades ou crimes eleitorais deve ser denunciado. Veja como fazer para denunciar no fim desta cartilha. Fique de olho nas eleições, pois, voto não tem preço tem conseqüências!!!…

DIREITOS POLÍTICOS – ART. 14 AO 17 01- Em que consiste a cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) no plano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) A doutrina afirma que a cidadania formal é a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto, e a cidadania material ou real vai além desse ato, com a participação da população na…

FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ELEIÇÕES 2006 DICAS DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES O ANALFABETO POLÍTICO O pior analfabeto É o analfabeto político, Ele não ouve, não fala, Nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, O preço do feijão, do peixe, da farinha, Do aluguel, do sapato e do remédio Dependem das decisões políticas. O analfabeto político É tão burro que se orgulha E estufa o peito dizendo Que odeia a política. Não sabe o…

Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios,…

e respectiva fiscalização; 2.6) Votação: a forma do voto e do sufrágio, os lugares de votação, a polícia dos trabalhos, o horário de início e de encerramento da votação; 2.7) Apuração; e 2.8) Diplomação dos eleitos. 3) – A estruturação dos partidos políticos 4) – A fixação das regras de competência e procedimentos em matéria eleitoral; 5) – O estabelecimento de punições administrativas e criminais no âmbito eleitoral, etc. 3. Taxionomia O Direito Eleitoral é ramo do direito público,…

ração 67 Nume édito de Cr DOR Secretaria de Controle Interno 8e3Auditoria OA VIA D 89 5 ração IBO REC L– /Ope /TED 1549 A TOR ELEI DOC ue Cheq 6693 1537 ação /Oper o Cartã édito de Cr /TED PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2012 CARTILHA DO CANDIDATO co Políti PIAW or te rren ta Co DOC Con 365-22 ad ue 15 do Do cia Cheq n -7 Agê 2259 s ão doaç ta Corrente Dado rio da o Con o Banc 398…