Prestacao Antecipada

determinar as medidas cautelares adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação. - DIFERENCIAÇÃO QUANTO À TUTELA ANTECIPADA - Conforme já visto por ocasião do estudo da chamada tutela antecipada (art. 273 do CPC), o procedimento cautelar e, consequentemente, as medidas cautelares, se classificam entre as chamadas “tutelas de urgência”, sendo que, inclusive, o § 7º do art. 273…

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…

jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela…

página, onde devera receber as devidas intimações, vem mui respeitosamente,á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz - MA, pelos fatos jurídicos e fundamentos jurídicos que…

  n  i  1  i n  C p , R  Cp    n  1  i   1  an i  Cp  i  LN 1   R   , n LN 1  i    Sp i  LN 1   R   , n LN 1  i     Sp i , R  Sp    n  1  i   1 sn i Anuidades Constantes Antecipadas– HP 12C [g][BEG]  (1  i)n  1   i  (1  i) n1  Ca  R   , R  C  a   , Ca  C p  (1  i ) n 1  n  i  (1  i)   (1  i)  1   (1  i)n1  (1  i)    i Sa  R    , R  Sa    , Sa  S p  (1  i) n 1 i (1…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

outros celulares com linhas da requerida. Insta ressaltar, ainda, que já ocorreram situações de risco em que necessitou da linha celular e não se conseguiu resolver pela inoperância da linha telefônica, ou seja, há uma evidente falha na prestação dos serviços pela requerida. Ressalta, também, que a torre de celular não possui sequer uma bateria para o caso de falta de energia elétrica. OUTROSSIM, NÃO BASTASSE TODO DISSABOR CAUSADO POR ESSA SITUAÇÃO, A…

importante faz-se abrir um parente para observarmos que em face de tais situações prevalecem o princípio da Fungibilidade entre as ações, devido às muitas divergências não só doutrinária mas também praticas e jurisprudenciais . Ocorre que a Tutela Antecipada, trata de abreviamento das consequências dos provimentos definitivos, e de caráter a satisfazer a pretensão, com provimento revogável a qualquer momento. Segundo Nelson Nery Júnior: (...) é providência que tem natureza jurídica…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....., brasileiro, maior, advogado, portador do RG nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF ....., inscrito na OAB/SP sob nº ....., com endereço profissional na ......, advogando em causa própria, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, incisos VI, VII e X, 14, 22 e 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/1990, propor a presente AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E…

DOS FATOS O requerente é portador de HEMOFILIA – A – GRAVE, conforme faz prova o atestado medico que ora junta. A moléstia mencionada, impede o requerente de manter vida saudável própria de sua idade, necessitando de cuidados médicos e prestação de assistência permanente de sua genitora, uma vez que necessita de cuidados especiais decorrentes da moléstia. Como gravante, sua genitora a qual presta toda assistência ao requerente, por si só não consegue desempenhar qualquer…