Prestacao Antecipada

injustamente agredido, deve devolver ao individuo esse dever de proteger o bem atacado. É, portanto, direito de todo homem, diante de uma agressão, poder realizar, por sua conta, a fim do direito”. O tema a ser abordado trata-se da “Legítima Defesa Antecipada”, que deriva do instituto da Legítima Defesa, que por sua vez, trata-se de uma das causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade. Conforme disposto no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem,…

1994. Representam providências tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, para afastar situações de de risco de dano à efetividade do processo, prejuízos que decorrem de sua inevitável demora e que ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva. traz a idéia de que o processo não deve focar-se somente em dar seguimento ao término da lide, mas também a efetividade e celeridade do direito demandado, sabendo-se que constantes situações exigem uma reação…

dívida e pensando como gerentes financeiros, iremos examinar e identificar a melhor forma de aquisição de empréstimo para solucionar a situação, pagando o menor juro possível. Serão esclarecidas as definições das séries de pagamento postecipada e antecipada dando ênfase e buscado deixar claro quais as diferenças encontradas entre ambas, utilizando de exercícios práticos para melhor entendimento. E na seqüência será destacada a diferença entre sistema de amortização PRICE e sistema de…

tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4131, 23 out. 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014. A autora abordar no presente texto, a antecipação de tutela que vem expressa em nosso ordenamento juríco na Lei n° 8.952/94, que tem como pricipal função abrandar eventuais prejuízos que possam ocorrer em razão da morosidade processual, garantindo a efetividade da jurisdição e dá maior celeridade aos processos jurídicos, pois a tutela…

por sua irmã - que é sua curadora -, cunhado e sobrinha, sendo todos os componentes da família pessoas pobres, e em razão deste fato a mesma protocolou o pedido de Benefício de Prestação Continuada, na data de 05/04/2014, que fora protocolado sob o Benefício Nº 7008632330. DADOS DO BENEFÍCIO: Espécie: Beneficio de Prestação Continua a Pessoa com Deficiência; Número de benefício: 7009944890 Data de requerimento: 13/06/2014 Data da negativa: 03/09/2014 Motivo da negativa: não…

Questão 1: Nota: Não gerada Uma empresa esta vendendo uma máquina por R$ 32.000,00 à vista ou, este mesmo valor em 36 prestações mensais iguais, sem entrada. Calcule o valor de cada prestação considerando a taxa de juros de 1,5% a.m: Alternativas 1 - R$ 1.321,75 2 - R$ 1.901,78 3 - R$ 1.099,90 4 - R$ 1.156,88 5 - R$ 1.342,00 Sua resposta 4 - R$ 1.156,88 Questão 2: Nota: Não gerada Gabriel fez uma compra de um celular à taxa de 1,7% a.m, pagando prestações mensais…

domiciliados na Rua ......, Diadema, São Paulo, CEP: .., por seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370,…

quanto ao vencimento dos termos as Rendas podem se classificar em: • rendas imediatas – (ou postecipadas) - quando os pagamentos ocorrem no fim de cada período (convenção de fim de período do fluxo de caixa) • rendas antecipadas - quando os pagamentos ocorrem no início de cada período; • rendas diferidas – quando o pagamento (ou recebimento) dos termos passa a ocorrer após determinado período de tempo (prazo de carência) 1. …

presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa Escuro Serviço de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado, (inscrito sob o CNPJ de n° XXX), com endereço (na rua xxx), Maringá-PR, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato de direito que passa a expor. PRELIMINARMENTE: I- DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, destaco o fundamento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,

celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada traz requisitos rigorosos, os quais devem ser capazes de convencer o magistrado de que o fato alegado reputa-se…