Prestacao Antecipada

da antecipação da tutela em sede de Juizado Especial, notadamente por homenagear o princípio da celeridade da prestação jurisdicional. Considerando os fatos narrados, o presente trabalho seguirá uma metodologia simples e indutiva, partindo dos princípios orientadores do Juizado Especial, até chegar à controvérsia existente sobre a possibilidade ou não da concessão de tutela antecipada. Dividido em capítulos, resgatará o entendimento da temática e elencará suas posições principais, no…

Pergunta 1 0 em 0 pontos Correta Em termos gerais, as receitas antecipadas representam: Resposta Resposta Selecionada: c. Uma dívida assumida pela empresa contratada. Resposta Correta: c. Uma dívida assumida pela empresa contratada. Feedback da resposta: Importante: Ao receber o valor antecipado da venda ou prestação do serviço, a empresa contratada assumi a obrigação da entrega da mercadoria / produto ou a realização do serviço prazo no…

Estado democrático de direito, encontra-se regulada pela lei, a conduta para ser reconhecida lícita, deve estar de acordo com o ordenamento jurídico. Com a chamada crise do processo fez-se necessário e imperativo a busca por mecanismos ágeis na prestação jurisdicional, e, principalmente, dos seus efeitos. A sociedade moderna passou a discutir meios alternativos para solução de seus conflitos, em face da impossibilidade de o Estado, por si só, resolvê-los. Assim, no intuito de agilizar…

cautelar constituírem espécies do mesmo gênero- tutela de urgência. Assim, o projeto do novo CPC prevê tratamento processual homogêneo à cautelar e à tutela antecipada. Nesse sentido, o projeto aposta em uma unificação de requisitos para concessão das tutelas de urgência. Tanto para concessão de tutela cautelar como para concessão de tutela antecipada é necessário comprovar o perigo de dano iminente e de difícil reparação, atual requisito da tutela cautelar. É interessante observar que…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCIANE SECCO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO PELO JUIZ CONCÓRDIA – SC 2010 CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO O texto legislativo processual expressa, com a necessária e devida clareza, que a antecipação dos efeitos jurisdicionais da tutela somente poderá…

concreto, de modo que não restou preenchido um dos requisitos necessários, previstos na Lei do Inquilinato, para a concessão da liminar pleiteada. Entretanto, o §1º do mesmo artigo 59 da Lei nº 8.245/91, prevê a possibilidade de despejo, mediante prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, conforme se vê acima. Com base neste entendimento que o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento pela possibilidade de deferimento da liminar de despejo quando…

12 prestações mensais de R$ 120,00 mais um reforço de R$ 320,00 a ser pago juntamente com a 8.ª prestação. Encontre o preço a vista deste televisor se a taxa de juro cobrada pela loja foi de 18%aa/m. Peso: 1.0 R$ 1.904,58 R$ 1.925,76 R$ 1.760,00 R$ 1.592,66 R$ 1.865,32 2 2 Considerando uma Renda Antecipada: I – o Valor Atual é obtido juntamente com a primeira prestação; II – a taxa de juro a ser aplicada deve ser efetiva com capitalização na…

reforço de R$ 320,00 a ser pago juntamente com a 8.ª prestação. Encontre o total pago por este televisor se a taxa de juro cobrada pela loja foi de 18%aa/m. Peso: 1.0 X R$ 1.904,58 R$ 1.760,00 R$ 1.630,74 R$ 1.865,32 R$ 1.925,76 Pontuação : 1 ________________________________________ 2 Questão 2 Considerando uma Renda Postecipada: I – o Valor Atual é obtido juntamente com a primeira prestação; II – a taxa de juro a ser aplicada…

feito pelo arrendatário ao fim da vigência do contrato, contudo, se ocorrer a antecipação do VRG o contrato se descaracteriza para o de compra e venda a prestação. Nesse sentido o artigo 10° da Res. 2.309/96 Resolução do Banco Centra do Brasil: “a operação de arrendamento mercantil será considerada como de compra e venda prestação se a opção de compra for exercida antes de decorrido o respectivo prazo mínimo estabelecido no art. 8 deste regulamento”. (BRASIL, Resolução…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VEÍCULO. CONSERTO DE CAIXA DE CÂMBIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPARAÇÃO DOS DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Hipótese em que o autor consumidor contratou com a oficina automotiva demandada a reparação da caixa de câmbio de seu veículo. O conjunto probatório demonstrou que os serviços realizados pela oficina foram imprestáveis, mormente porque o defeito da caixa de câmbio não foi consertado a contento