Prestacao Antecipada

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A distinção

postecipadas, antecipadas e diferidas. Postecipadas – O pagamento ocorre no final de cada período e não no início, ou seja, na origem. Ex: Cartão de crédito. Séries Periódicas Uniformes Antecipadas – Pagamento à vista, ou seja, no início de cada período. Séries Periódicas Uniformes Diferida – O pagamento ocorre após um período de carência. Ex: Compre hoje e pague daqui a quatro meses.  Diferida Postecipada c c +1 c +2 c+ 6 Séries Periódicas Uniformes  Diferida…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o estudo das ditas medidas cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889

ou de difícil reparação ao portador do direito material. A principal diferença entre elas é que a medida cautelar visa a cautelaridade, consistente em assegurar a viabilidade da realização de um direito, e não de o realizar, enquanto que a tutela antecipada visa a satisfatividade, consistente em efetivamente realizar ou satisfazer o direito. Palavras-chave: Medida. Cautelar. Antecipação. Tutela. Urgência. Abstract: Precautionary measure and early relief are emergency measures,…

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.

os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande importância nos domínios do processo do trabalho, que cuida, na maioria das vezes, de demandas relacionadas com os direitos sociais fundamentais do trabalhador. Dessa forma,…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração…

que é sua obrigação contratual, mensalmente envia a fatura de cobrança ao autor, as quais foram todas e estão sendo contestadas por ocasião desta demanda! Outro absurdo... todas as faturas vieram com juros e correção monetária, sem a devida prestação dos serviços contratados. Neste caso, o abuso é evidente e muito claro, pois o autor realizou contrato com a ré através da portabilidade, entretanto se vê impossibilitado de utilizar. DO DIREITO: O autor, como…

Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de N – C LTDA, nome fantasia L Q, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob n.º, localizada na SCLN, o que faz pelas razões e fatos a seguir expostos. I - DO OBJETO DA AÇÃO Pretende a autora, por meio dessa ação, a rescisão do contrato de prestação de serviços de publicidade, desde o mês de junho de 2014,…