Prestacao Antecipada

comparativo entre os itens e temas que foram debatidos em sala de aula sobre os dispositivos legais atualmente vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”. O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um dos que recebeu grandes modificações, pois ele adotou um sistema muito mais simples,…

caráter meramente exemplificativo (“numerus apertus”) das ações cautelares nominadas, enumeradas pelo legislador. TUTELA ANTECIPADA O texto do art. 273 do CPC autoriza, nas hipóteses nele apontadas, a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento liminar que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio. Não se trata de simples…

avanços ocorridos em nosso ordenamento jurídico, é preocupante à morosidade existente na prestação jurisdicional exercida pelo Estado. Segundo Cappelletti (1974, p. 36), “a demora excessiva é fonte de injustiça social, porque o grau de resistência do pobre é menor do que o grau de resistência do rico; este último, e não o primeiro, pode sem dano grave esperar uma justiça lenta”. Buscando tornar a prestação jurisdicional mais célere, diversas mudanças foram introduzidas em nossa…

Judiciário brasileiro vem recebendo inúmeras novas ações a cada dia, ao passo que a prestação jurisdicional definitiva nas demandas em trâmite se dá em proporções muito menores, o que vem ocasionando o saturamento das vias judiciais. Isso sem contar os milhares de recursos pendentes de julgamentos, que atravancam cada vez mais o Judiciário brasileiro, de modo que se percebe atualmente um verdadeiro demora na prestação jurisdicional em todos os processos. Com a regulamentação da tutela de…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela…

Como a tutela antecipada é dada em cognição sumária, as suas consequências são sempre provisórias. Somente com a sentença de procedência, ou do acórdão, havendo recurso, os efeitos tornar-se-ão definitivos. Em síntese: com a antecipação, o autor poderá obter uma consequência jurídica do processo, que só obteria normalmente muito mais tarde. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 2 A TUTELA ANTECIPADA…

despesas. Cite e defina cada um deles. • Despesas antecipadas: São aquelas em que o pagamento ocorre antes de a despesa aparecer na demonstração do resultado. Os exemplos mais comuns de despesas antecipadas são aluguel, seguros, estoques e depreciação. Em todos os casos ocorre primeiramente a movimentação no caixa, o pagamento a terceiros. A contrapartida para o crédito no caixa será o lançamento a débito conta de ativo. • Receitas antecipadas: Ocorre quando a entidade recebe antes de…

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

Brasil • quanto ao vencimento dos termos as Rendas podem se classificar em: • rendas imediatas – (ou postecipadas) - quando os pagamentos ocorrem no fim de cada período (convenção de fim de período do fluxo de caixa) • rendas antecipadas - quando os pagamentos ocorrem no início de cada período; • rendas diferidas – quando o pagamento (ou recebimento) dos termos passa a ocorrer após determinado período de tempo (prazo de carência) 1. RENDAS IMEDIATAS…