Prestação De Serviço De Construção Civil

empreiteiro, assumindo este os riscos da obra. Na empreitada não importa o rigor do tempo de duração da obra, o objeto não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo de contrato a remuneração não está vinculada ao tempo, mas à conclusão da obra. Cabe enfatizar que a temática é regulada por várias normas, como por exemplo: o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei 4.591/64 (normas que dispõem sobre o condomínio em edificações e as incorporações…

Direito civil das obrigações Não patrimoniais = família, personalidade art. 11 a 20. Patrimoniais = direito real das coisas – inside sobre uma coisa Direito obrigacional – inside sobre uma obrigação Contratos Unilaterais – ex. testamento Dar – entregar a coisa Fazer prestar ato Não fazer deixar de prestar o ato Imputação – duas obrigações para o mesmo credor Adimplemento das obrigações – cumprimento Elementos de uma obrigação Sujeito – credor e devedor Vinculo- jurídico …

corrobora no sentido de que a empresa, no caso específico uma construtora civil não pode ser alvo da cobrança da diferença de ICMS, o qual recolhe no momento da compra do produto no Estado de origem, haja vista, não utilizar esses produtos para o comércio e sim para fins próprios, ou seja, utilizar o produto em suas obras, mesmo que em Estado diverso daquele em que o produto foi adquirido. A empresa por sua natureza, prestadora de serviços, está tão somente sujeita somente a alíquota…

inclui o setor da construção civil na lista de serviços abrangidos pela desoneração da folha de pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta, e não mais sobre a remuneração do trabalhador. Cabe ressaltar que não são todos os serviços de construção abrangidos pela medida e, principalmente, que não se trata de todo o valor devido calculado sobre a folha de pagamentos. Portanto, deverão ser pagos normalmente, todo dia 20 do mês subseqüente à prestação de…

compostos, Definições como a de Conflitos e ainda a atual situação do segmento da Construção civil na região de Manhuaçu. Para tal elaboração foram utilizados livros das disciplinas Cenários Econômicos, Contabilidade Introdutória, Psicologia Organizacional, Legislação e Prática Trabalhista, Matemática Financeira I, pesquisas em sites como ainda um bate papo informal com pessoas que atuam no segmento da Construção Civil. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Resumo da Folha de Pagamento

padronização da prestação de serviços, a ausência de processo que integre e vincule orçamento e planejamento; a inexistência de sistemas e instituições efetivas para avaliação da qualidade das políticas públicas; a inexistência de critérios e parâmetros mínimos para o estabelecimento da gestão por resultados; ausência de parâmetros que corresponsabilizem os entes federados pela qualidade dos serviços prestados; insuficiente desempenho das agências reguladoras no controle da prestação dos…

daí provenientes. O surgimento de novas tecnologias é o principal fato que altera o cenário da agropecuária. Com o êxodo rural. Tudo isso gerou mudanças na estrutura das propriedades rurais tais como: perda de sua autossuficiência, dependência de serviços e insumos que não são produzidos pela própria fazenda, especialização em determinada cultura, geração de excedentes que abastecem os mercados urbanos, troca de informações com o centro urbano e outras propriedades, necessidade continua…

A navegação perde importância na medida em que as melhorias na infra estrutura das estradas dão melhores condições de acesso terrestre. A construção da rodovia BR 386 (antiga RS 13) que ficou conhecida como “estrada da produção” contribuiu para o desenvolvimento de Lajeado. A produção agro pastoril deu lugar à industrialização, ao comércio e aos serviços, principalmente de apoio aos setores de transporte. Segundo censo do IBGE (2010), o território do município é de 90,088 km² e a…

................................................ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4 5 4.1 Objeto..................................................................................................................... 6 4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6 4.3 Lista de Serviços.................................................................

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento…