Prestação Alimentícia

separação, divórcio ou pelo fim da união estável. Desta forma, enquanto a um dos pais competia a guarda e educação dos filhos, ao outro competia o pagamento da prestação alimentícia e a visitação. Com a guarda compartilhada, na qual ambos os pais exercerão a guarda dos filhos, surge a inevitável questão de que forma ficará a prestação alimentícia. O presente estudo tem por escopo encontrar a solução à luz da legislação e, em especial, visando o bem-estar e a proteção os filhos…

de 1º grau 3- Órgão julgador 4- Razões da reforma ou manutenção da decisão EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA ( 1º julgado ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 276333-64.2009.8.09.0067 (200992763339) GOIATUBA APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA COSTA E OUTRO(S) APELADO: CICERO MELO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR CAMARGO NETO CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO…

A Lei nº 11.232/2005 trouxe grandes modificações para o Código de Processo Civil na parte em que trata da liquidação da sentença e, como não poderia deixar de ser, influenciou também, em seu novo procedimento, a forma de executar as prestações alimentícias, muito embora não tenha feito menção expressa em seus dispositivos. Essa nova lei trouxe a esperança do melhoramento do ritmo dos processos, uma vez que, para a população em geral, a idéia que reinava é que a sentença era proferida, mas

RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento da prestação alimentar não acarreta uma mera redução patrimonial, mas um risco à própria sobrevivência do…

Direito Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4 Pretende-se nessa pesquisa, analisar aspectos decorrentes da execução da prestação alimentícia, assim como a possibilidade de prisão civil do executado. 4 A prisão civil do alimentante e uma tema de bastante relevância para o operador do direito, abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes…

Fórum Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I –…

CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 161 C Â M A R A D O S D E P U T A D O S Art. 542. No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixa alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para pagar o débito em dez dias. Caso o executado, nesse prazo, não efetue o pagamento, prove que o efetuou ou apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo,…

domiciliado na Rua 30 de Novembro, nº 90, Por do Sol, Arcoverde – PE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, com procuração em anexo (Doc. 01), propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em desfavor de ROMUALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua 30 de Novembro, n° 90 A, Por do Sol, Arcoverde – PE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: DA…

título de prestação alimentícia, um valor para auxiliar nas despesas básicas das crianças. A parte requerente que ingressar com a ação de alimentos, o juiz, analisará o binômio necessidade / possibilidade do requerido e irá arbitrar os alimentos, momento em que a parte requerida deverá custear, a partir daquele momento, mensalmente, o valor que ficar determinado nos autos. Porém, a parte requerida que permanecer inadimplente pelo período de três (03) meses com a prestação alimentícia,…

segurança. Idéia do Produto -Fabricação de tubulações, estruturas metálicas para suportes e plataformas industriais. -Locação de equipamentos e ferramentas para a área industrial. -Manutenção em geral para áreas de indústria de celulose, têxtil, alimentícia entre outras. -Montagem de equipamentos como fornos de cal, caldeiras, tanques, tubulações, bombas, motores e entre outros. Meta AMBIENTE EMPREENDEDOR PLANO DE NEGÓCIO Investir mais na ampliação de espaço físico da empresa,…