Pressupostos Processuais Na Execução

direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é, quem pede a…

Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às espécies de procedimentos. Reconhecer situações de suspensão e extinção do processo, assim como os pressupostos processuais. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “(...) processo significa marcha avante ou…

recebida por terceiro, este não teve conhecimento da ação que o Reclamante movia contra sí, sendo-lhe aplicado os efeitos da revelia. Somente agora, ao retornar de viagem foi que tomou conhecimento da existência da presente ação, já em fase de execução. Cabe esclarecer que o Reclamante tem pleno conhecimento de que o Reclamado nunca residiu no endereço fornecido, ainda, que a pessoa residente no local indicado na inicial é sua ex-esposa com quem não mantém mais contato por…

CAPÍTULO 3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL? 3.1 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Em algumas ocasiões, em que a ação executiva não deveria prosperar devido a falhas no julgamento acerca da admissibilidade jurisdicional, ou quando for verificada nulidade não apreciada de ofício, o devedor executado ficaria numa situação injusta pela via de defesa, pois o trâmite judiciário é invariavelmente prolongado e, no caso do processo executivo, a demora…

processos diante de órgãos da jurisdição- seqüência de atos processuais. Ou seja, procedimento é o meio que é utilizado para desenvolver o processo, é o mecanismo de funcionamento, é a seqüência de atos processuais. TIPOS DE PROCESSO: 1- PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2- PROCESSO DE EXECUÇÃO. 3- PROCESSO CAUTELAR. TIPOS DE…

da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, vem sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, e do Defensor Público abaixo subscrito, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVDADE, em face de LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO, conforme razões a seguir expendidas. 1 DA JUSTIÇA GRATUITA E DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A Executada requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser hipossuficiente na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais…

..................................................15 6.2 EFEITO SUSPENSIVO........................................................................................15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL..........................................................................................................17 8. CONCLUSÃO........................................................................................................20 REFERÊNCIAS....

uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional justa, a serem realizados no exercício de poderes ou faculdades ou em cumprimento a deveres ou ônus.” DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, v. 1, 2002. “Já o procedimento, embora esteja ligado ao processo, é meramente o mecanismo pelo qual se operam os processos diante da jurisdição.” WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.); ALMEIDA, Flávio…

direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é, quem pede a…

1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL São três fases metodológicas na história do processo civil: fase do sincretismo processual, período autonomista (ou conceitual) e período instrumentalista (ou teleológico). 1.1. Sincretismo Processual A fase do sincretismo, na história do processo civil, se configura no período de completa vinculação e dependência do processo ao direito material. Não se reconhecia uma disciplina autônoma do processo civil, mas apenas se realizavam estudos acerca…