Pressupostos Para Ação De Reconvenção

violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não precisa propor ação em face de ambos os conjugues. SE fosse direito real o auto precisaria entrar com ação em face de ambos os conjugues. Então eu volto a…

Entrega de coisa certa, art. 461-A, CPC; iv. Pagamento de quantia certa, art. 475, CPC; 2. Processo executivo autônomo; a) Possui o título executivo (judicial ou extrajudicial), para obrigação líquida, certa e exigível + inadimplemento. b) Ajuizar ação autônoma executiva (novo processo) a. Títulos judiciais (exceção): somente existe processo de execução de sentença nessas hipóteses. i. Sentença que fixa alimentos (arts. 732 e 733, CPC); Nota: ver sum. 309 do STJ, onde a Corte…

suspeição(art.135)” Reconvenção: é uma modalidade de resposta do réu, na verdade é um ataque ou seja, uma ação que é proposta pelo réu em face do autor,no mesmo processo em que está sendo demandado O réu da ação passa a ser o autor da demanda da reconvenção e é denominada de reconvinte, formulando pedidos próprio e autônomo em sua peça processual, desde que estes contenham matérias atinentes a relação de emprego. O reconvindo será o réu na ação de reconvenção. A reconvenção é…

pressupõem conexão, tais como cumulação de pedidos, o litisconsórcio, a reconvenção, a modificação de competência, etc. A conexão pode caracterizar-se de maneira diferente para cada um desses institutos. Assim, é possível falar de conexão para modificação de competência, que se baseie em certo nível de vínculo entre as demandas, e de conexão como pressuposto para a reconvenção, que se verifica a partir do preenchimento de pressupostos diferentes. A conexão é fato jurídico…

jurisdição enquanto não formada a coisa julgada (preclusão máxima), isto é, o seu reconhecimento independe de provocação das partes que participam da correspondente relação jurídica processual. Caso já tenha operado a coisa julgada material, somente por ação rescisória será possível desconstituir a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente (CPC, art. 485, II). (p.271). Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010. …

condições da ação? 13. O que é legitimidade ativa e como pode ser? 14. O que é legitimidade extraordinária e quando ocorre? 15. O que é legitimidade passiva? 16. O que é interesse jurídico? 17. O que é Possibilidade Jurídica? 18. O que é carência de ação? 19. Qual a consequência da carência da ação? 20. Quando e como deve o réu alegar carência de ação? 21. Quando pode ser decretada a carência de ação? 22. Quais são os elementos da ação? 23. No processo penal, em qual situação há carência…

eventualidade possui três exceções: fato superveniente, ou seja, se existir fato que ocorreu posteriormente ou que o réu desconheça, poderá alegá-lo a qualquer momento; matéria que pode ser reconhecida de ofício (matérias de ordem pública, como carência de ação, podem ser alegadas a qualquer momento); nas hipóteses em que a lei expressamente autorizar (prescrição). De acordo com o princípio do ônus da impugnação especifica o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor, uma…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

ao judiciário para que produzem seus regulares efeitos (testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime…

princípio é essencial para que haja uma decisão justa e está presente no art. 95, CF e nos arts. 134 (nas hipóteses presentes nesse o juiz não poderá atuar) e 135 (nesse caso o juiz é tido como suspeito de ser parcial) do CPC. 3. Princípio da demanda (ou ação): de acordo com esse princípio o juiz só poderá agir mediante provocação. 4. Princípio do juiz NATURAL: todos têm direito a um juiz que já esteja previamente incumbido do cargo. Não são permitidos tribunais de exceção. (art. 5º,…