Pressupostos E Subentendidos Exercicios

Titulos de créditos Conceito Os títulos de créditos são definidos em lei como títulos executivos extrajudiciais. É o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo que nele se contém. Dessa maneira expresso no Código Civil no art. 887. O título de crédito, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou…

ao princípio Constitucional da função social da propriedade privada (art. 170, II, CF/88) uma vez que o gozo da propriedade não poder ser desmedido de forma que prejudique a sociedade, pois é necessário que haja um equilíbrio entre o direito de exercício da atividade empresarial e o direito da sociedade, porque o princípio constitucional da livre iniciativa (art. 170, CF/88) não pode sobrepor a interesses coletivos. Por isso, segundo Fernando Aguillar o grau de regulamentação das…

BRAUDEL PAPERS 0 Ainda mais sintomática é a ausência na sua obra, de qualquer argumento econômico articulado mostrando o mecanismo pelo qual vícios privados redundariam em beneficio público. Todas as vezes em que se refere ao conteúdo subentendido na elipse de sua fórmula, Mandeville invariavelmente ressalta o papel da autoridade política no desenho e implementação de políticas e instituições que tomem o interesse privado subserviente ao bem comum. A mediação entre o barro…

CONQUISTA-BA George Alex Borges Dantas1 RESUMO A qualidade no atendimento é entendida nos dias atuais como um fator capaz de gerar competitividade nas organizações independente do setor no qual desenvolve suas atividades. Partindo do pressuposto da importância da qualidade do atendimento oferecido no setor público, este estudo científico procura investigar essa variável na Promotoria de Justiça Regional da Cidade de Vitória da Conquista. É um trabalho de caráter exploratório,…

gramatical ou literal – interpreta-se considerando a letra da lei. É uma interpretação textual, utilizando os recursos da língua portuguesa. Lógica – procura-se descobrir a mensagem que o legislador passou, ou seja é a razão da lei. Utilizando-se do pressuposto de que “quem pode o mais, pode o menos”. Ex. Pode o devedor pagar sua dívida antes de vencida se a legislação determina que esta deva ser paga na data do vencimento? – Por uma questão lógica, se entende que sim. teleológica ou…

O resumo crítico da obra Curso de Direito do Trabalho, de Luciano Martinez, é de suma importância para os acadêmicos do curso de Direito, seus pressupostos embasam o trabalho do advogado que se propõe a desempenhar as suas atividades voltadas para o Direito do Trabalho. CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO O trabalho sempre teve importância como incorporador social, onde o interesse coletivo se sobressai ao interesse individual do individuo. A função laboral surge…

ENDEMIAS Constituição Federal 1988 – Da Ordem Social; Seção II; da Saúde. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200; Lei Federal n.o 11.350, de 05 de outubro de 2006; Sistema Único de Saúde (SUS) – Organização e Princípios; Diretrizes Operacionais para o exercício de atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS); Sistema de Informação em Saúde - SIAB – Ficha A e B; Seres vivos de importância sanitária e seu controle: vírus, bactérias, algas, fungos, protozoários, vermes, artrópodes, roedores.…

motivação, reduzindo incrivelmente a produtividade, visto que os líderes, com essa postura, não conseguiam manter as pessoas/equipes compromissadas com a organização na realização de seus inatingíveis objetivos. O exercício da liderança, segundo o mesmo autor, é inversamente proporcional ao exercício do poder, as relações mais altamente produtivas estão todas na essência de parcerias mútuas. Deste modo, o autor garante que para serem altamente eficientes, os líderes precisam efetuar no…

.. 34 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................................................... 37 5.1 Considerações históricas ................................................................................ 37 5.2 Requisitos e pressupostos .............................................................................. 40 5.3 Princípio da responsabilidade civil no direito contemporâneo.................... 43 5.4 Dano moral e sua reparação: evolução histórica e estágio atual ......

analisando-a numa única dimensão, é um dos representantes da postura antropológica que se propõe a trabalhar a questão da cultura organizacional questionando o universo simbólico das organizações. Para ele a cultura organizacional é: (...) um conjunto de pressupostos básicos que os indivíduos aprenderam na resolução de seus problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionam bem o suficiente para serem considerados válidos e, então, serem ensinados aos novos membros como…