Pressupostos Da Greve

de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” Por fim, Maurício Godinho Delgado…

costumeira ou oriunda de acordo, convenção ou dissídio coletivo. O dissídio coletivo de natureza jurídica, como toda ação, pressupõe a existência de um processo. Para a formação regular deste, necessário analisar o conflito coletivo sob o prisma dos pressupostos processuais e das condições da ação.[6] Tem o objetivo: a criação ou alteração de normas jurídicas, mas tão somente declarar o sentido, a aplicação ou a interpretação de uma norma já existente. Competência: A competência…

teriam sido obtidos através de promessas de cargos e ameaças. Nesse contexto podemos perceber que as decisões tomadas pelos atores da organização não foram tomadas seguindo, única e exclusivamente, os interesses da organização, se contrapondo aos pressupostos de Weber. Nesse sentido, vale ressaltar os estudos de Crozier, onde ele descreve que os interesses próprios se sobrepõem aos da organização, isso fica evidente ao analisarmos o fato de pessoas terem sido corrompidas por promessas de…

aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto: Escolher uma resposta. a. Defeito de quantidade ou qualidade b.…

Natureza Jurídica: ação declaratória, porque visa interpretar normas coletivas preexistentes; e c) Natureza Mista: o Dissídio Coletivo de Greve (lei 7.783/89, art. 8º) pode, além de declarar a abusividade da Greve, julgar procedentes os pedidos das cláusulas da pauta de reivindicações. Além de declaratória, constituirá novas relações coletivas de trabalho. Pressupostos de Cabimento: I) Subjetivos: a) Competência: originária dos Tribunais Regionais. Se a coletividade envolvida…

abrange não apenas as normas da Constituição, mas também as normas infraconstitucionais vocacionadas a desenvolver a eficácia de preceitos constitucionais. Ex.: lei que estabelece o valor do salário mínimo; Pacto São José da Costa Rica; direito de greve depende de lei, se caso fosse criada essa lei, ela seria considerada como bloco de constitucionalidade, pois se trata de norma necessária para regulamentar um direito consagrado na Constituição. (esse sentido não é muito utilizado pelo…

casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) Infere do texto que: Escolher uma resposta. a. Desde que…

casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) Infere do texto que: Escolher uma resposta. a. Desde que…

indicar que se torna utópico quanto as questões pecuniárias, e indivíduos passiveis de serem pecuniosos... Sabemos ate onde se pode ir a uma situação de negociação coletiva sendo assegurados alguns direitos nas relações trabalhistas; As relações de greve relações de direito e distinções subjetiva e coletivas, bem como suas limitações. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina “Direito do Trabalho II”…

aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto: Escolher uma resposta. a. Contrato de consumo b. Impossibilidade de…