resumo
Question 1
Notas: 2 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores não somente como um direito individual mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do consumidor:
Escolher uma resposta. a. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal,os Prefeitos, os Governadores e as empresas b. O Ministério Público, os Juízes, entidades e órgãos de administração pública e i Procurador Geral da República c. As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública d. As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da administração pública e. O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor,, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal
Question 2
Notas: 2
Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto:
Escolher uma resposta. a. Contrato de consumo b. Impossibilidade de substituição de partes viciadas c. Causa anterior à tradição d. Inadequação do