Pressupostos Da Greve

Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE SUSPENSÃO: * Auxílio doença após 15 dias. O INSS é quem paga. * Aposentadoria provisória por Invalidez. * Aborto Criminoso. * Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89 * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO: * Férias. * Aviso prévio não…

ás relações individuais do trabalho d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória 4. Prova: OAB – 2011.1 – FGV -Acerca do ajuizamento do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta a) tem como pressuposto o fracasso da negociação coletiva. b) é uma prerrogativa exclusiva dos sindicatos dos empregados. c) pode, em qualquer hipótese, ser de iniciativa do Ministério Público do Trabalho. d) ocorrendo fora do prazo legal, não implica qualquer…

Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da escravidão, em…

JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO 2003 JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira Londrina 2003 COMISSÃO EXAMINADORA Londrina, ___ de ____________ de 2003. DEDICATÓRIA À Deus e aos meus pais, incansáveis lutadores na busca de realizar…

formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo justrabalhista. Como conseqüência disso, houve um grande estímulo da estruturação na…

sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas) todas estas mudanças – incluindo os avanços da Globalização – levaram o sindicato a enfrentar uma crise, pois estava ficando difícil lidar com todas as inovações. Como consequência houve uma redução das greves e uma queda da taxa de sindicalização. Ao longo deste trabalho apresentaremos a história do sindicato no Brasil, como surgiu e como age até a atualidade. História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a…

accipiendi). Se ambos tiverem culpa não haverá mora, pois as moras recíprocas se anulam. Conceito: mora é a impontualidade culposa do devedor no pagamento ou do credor no recebimento. Se o devedor atrasa sem culpa (ex: por causa de um acidente, uma greve, uma cheia, um caso fortuito ou de força maior) não haverá mora. Mas a mora do credor independe de culpa e o devedor nesse caso deve consignar o pagamento. Assim não importam os motivos da mora do credor, o devedor precisa exercer seu…

período que correspondeu à pesquisa jornalística, selecionamos, ainda, aqueles nos quais possivelmente haveria maior debate sobre educação, professor e escola. Tais períodos correspondiam ao início e final do ano letivo, dia do professor e períodos de greve dos docentes. As matérias sobre professor, educação e escola, veiculadas nesse período, foram copiadas com a respectiva data, nº da página, nome da sessão e nome do jornal. A Pesquisa Sobre Docentes Na pesquisa com docentes de ensino…

deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da instância de greve. Obs: antes o Tribunal podia iniciar um dissídio coletivo de greve sem impulso das partes. (ainda há discussão em razão do art. 144, p. 2º que revogou tacitamente esta hipótese). B) Impulso oficial: após proposta a ação, o juiz deverá promover seu andamento de forma…

praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito. Assim, uma vez comprovado o excesso por parte de manifestantes do movimento grevista, o julgador considerou presentes os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual…