Pressupostos Da Greve

ética e política deveriam ser garantidas. Pierre-Joseph Proudhon (1809 – 1865) foi outro importante pensador anarquista. Em sua principal obra “O que é propriedade?”, propôs críticas contundentes ao sistema capitalista. Inspirado por alguns pressupostos do socialismo utópico, ele defendia a criação de um regime político que seria guiado por uma “república de pequenos proprietários”. Bancos e cooperativas deveriam ser criadas para fornecer, sem juros, recursos a toda e qualquer…

sido utilizados, na prática, com o mesmo significado, Já o dissidio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento de greve pela Justiça do Trabalho. Suas formas de solução são: a) autodefesa b) autocomposição c) heterocomposição. 2) CONCEITUE DISSÍDIO COLETIVO. R- Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas…

máxima efetividade: priorizar a produção dos efeitos da Constituição diante da realidade social, ex: art. 37, CF – direito de greve dos funcionários públicos. Recentemente o STF decidiu sobre a matéria, reconhecendo que o direito não pode ser sonegado diante da omissão legislativa, prevendo a aplicação do direito de greve dos funcionários utilizando as regras do direito de greve no âmbito privado; * Princípio da razoabilidade: também chamado de postulado da razoabilidade, informa a…

A contituição possui o conteudo qualitativo diverso das normas infraconstitucionais, e considerado superior ao conteúdo delas. 1) Supremacia Constitucional: Pressuposto para que haja o Controle de Constitucionalidade. Existem duas espécies de supremacia constitucional: a ) Supremacia Material: Consiste na superioridade da Constituição em razão do conteúdo fundamental nela consagrado: Direitos fundamentais; Estrutura do Estado; Organização dos Poderes. É uma característica de…

sindical Dispõe o art. 55º/1 CRP: “é reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia de construção da sua unidade para a defesa dos seus direitos e interesses”. É a consagração de um princípio fundamental do direito Colectivo, pressuposto da autonomia colectiva e condição fundamental de defesa genuína e eficaz dos interesses dos trabalhadores. A liberdade sindical é uma liberdade individual, por cada trabalhador é livre de participar na constituição de um…

1) Quais os pressupostos necessários que nascem da relação de trabalho para o empregador e para o empregado? Cite e Explique cada um destes. R: Os pressupostos são a continuidade, gerada na prestação de serviço, embora não eventual , mas contínuo. Subordinação, Aquele que assume compromisso com o empregador, passa a estar subordinado diante de suas determinações, devendo acatá-las. Pessoalidade, é intransferível a atividade à ser prestada pelo empregado não podendo…

comunicar a greve legal. A lei 7783/1989, dispõe sobre o exercício do direito de greve, estabelecendo que: São considerados serviços essenciais os dispostos no art. 10(assistência médica,, funerários, transporte coletivo , etc.), para os quais os sindicatos, empregadores e os trabalhadores ficam obrigados aa garantir em comum acordo durante a greve a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades urgentes da comunidade(art 11) Quanto ao prazo de comunicação da…

PROFESSORA MÔNICA MARIA SILVA Administração de Empresas Psicologia Especialista em Recursos Humanos GESTÃO DE PESSOAS Aula 1 Gestão de Pessoas – Fundamentos e Visão Histórica OBJETIVO DA DISCIPLINA Compreender teoricamente os pressupostos da gestão de pessoas, bem como sua aplicação prática em organizações de pequeno e médio porte, buscando a excelência empresarial. OBJETIVOS DA AULA 1 Conhecer os fundamentos da gestão de pessoas e sua base histórica.…

Contudo, ambas raízes históricas não correspondem ao mandado de injunção, que fora criado pelo legislador na constituição de 1988. Sendo assim cabe a doutrina e a jurisprudência brasileira definir os reais objetivos dessa ação. Conceito e pressupostos No Brasil, o mandado de injunção e uma garantia inédita prevista no Art. 5, inc. LXXI da Constituição Federal e diz: LXXI- conseder-se-a mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos

tanto a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado á matéria, tanto no que se refere aos princípios justificadores quanto aos seus pressupostos de atuação e causas excludentes. O fundamento desta responsabilidade no campo do Direito Público não é outro que não seja o “Estado de Direito”. Perfaz-se assim, um estudo teórico da responsabilidade civil objetiva do Estado,…