Pressupostos Da Greve

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Jaqueline Formiga Lídia Mayane Michele Costa Rafael Dantas Sílvia Lima Thais Santiago ASSOCIAÇÃO E GREVE CAMPINA GRANDE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. ASSOCIAÇÂO..........................................................................................

4. Pressupostos Inicialmente, cumpre observar que não há uniformidade na terminologia utilizada para a análise dos pressupostos para a impetração do mandado de injunção. Os autores lançam mão de expressões como “condições” (PACHECO, p. 378), “requisitos” (LENZA, p. 738; MORAES, p. 418) ou “pressupostos” (THEODORO JÚNIOR, p. 526), indistintamente. Apesar da diversidade de denominações, há que se reconhecer o consenso doutrinário sobre quantos e quais seriam estes elementos. Os…

poder sobreviver) industrial provocou greves, ampliou a atuação dos sindicatos e facilitou a influência das ideias socialistas de Karl Marx e Friedrich Engels. O Domingo Sangrento e a Revolução de 1905 A política expansionista do czar Nicolau II levou a Rússia, em 1904, à guerra contra o Japão pelo controle de Manchúria, no nordeste da China. Com a derrota do exército russo, as tensões sociais aumentaram. Num domingo de janeiro de 1905, operários em greve e suas famílias…

públicos que protestam por melhores condições de trabalho e aumento de salário. Partindo desse pressuposto, segundo Chiavenato (2009) pode-se dizer que os principais meios de ações que os sindicatos utilizam juntamente com os colaboradores são:  Greve: sabe-se que é um direito de toda a pessoa de deixar de trabalhar, como meio de pressionar o empregador, para uma obtenção de interesse geral. Entende-se como greve a paralisação coletiva do trabalho e deve ser constituída de ato…

casuísta de preceitos e princípios de Direito do Trabalho, estão estes presentes, como âncora de um Estado Democrático de Direito (art. 1º), cuja atividade econômica e cuja ordem social devem ser programadas e planejadas para a obtenção do bem comum, pressuposto básico da meta principal, que é o alcance da justiça social (artigos 170 e 193). De conteúdo econômico e de conteúdo ético, a justiça social repousa na aspiração de melhoria das condições materiais do homem, cuja fonte de riqueza…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado

de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os requisitos impostos pela referida lei para a deflagração de uma…

servir de argumento, ao Poder Público, para frustrar e inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição. A noção de “mínimo existencial” (conjunto de condições materiais essenciais e elementares cuja presença é pressuposto da dignidade para qualquer pessoa. Se alguém viver abaixo daquele patamar, o mandamento constitucional estará sendo desrespeitado) é extraída implicitamente de determinados preceitos constitucionais (CF, art. 1º, III, e art. 3º,…

aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto: Contrato de consumo Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em…

ou não fazer greve tal como qualquer trabalhador é uma questão aberta, na qual a legislação sobre o assunto é um dado entre outros, o qual pode ou não servir de base para a especulação.” (p. 43) “ O dogmático, por mais que se esmere em interpretações, está adstrito ao ordenamento vigente. Suas soluções têm de ser propostas nos quadros da ordem vigente, não a ignorando jamais.” (p. 43) “ A ordem legal vigente, embora não resolva a questão da justiça ou injustiça de uma greve de…