Presos Sem Julgamento Em São Paulo

intensidade de um espírito livre. Mas se a liberdade não cantar, o Primeiro Comando vai resgatar.” (ex-preso, cujo nome não me foi revelado) RESUMO Esta comunicação tem como objetivo apresentar a intensa presença de um discurso religioso de inspiração evangélica em cenários prisionais onde é possível notar a atuação do Primeiro Comando da Capital (coletividade originada nas prisões de São Paulo). A partir daí, pretende-se abordar os efeitos desse encontro, em especial a…

desse instrumento, seus requisitos legais, a inércia do Poder Legislativo em elaborar lei especifica que erradique a insegurança jurídica, divulga o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fazendo uma análise crítica à prisão especial e aos presos “especiais” em que trata o Código de Processo Penal Militar e, por fim compara a democracia Grega com a democracia contemporânea brasileira questionando a maturidade pátria sobre direitos humanos pelo abuso no uso das algemas,…

função, ela faz uso de instrumentos chamados de poderes. Eles são de natureza instrumental para que a administração pública consiga defender os interesses da coletividade de maneira efetiva. É caracterizado um dever-poder. Existem cinco espécies de poder: o Poder Vinculado e Discricionário, o Poder Hierárquico, Poder Normativo, Poder Disciplinar e Poder de Polícia. O poder vinculado é aquele em que o administrador está totalmente preso ao enunciado da lei, devendo respeitar o…

PREVENTIVO) COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato/omissão do Diretor do Presídio Regional de Lages-SC,(, Sr......, pertencente ao ESTADO DE SANTA CATARINA, como Autoridade Coatora, pelos motivos que se seguem I- BREVE SINTESE FÁTICA As impetrantes são mãe e filha, conforme se depreende nos documentos anexos, e a IMPETRANTE MARIA encontra-se recolhida presa, por mandado de prisão preventiva, exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara criminal desta comarca. Ocorre que no último…

URGENTE RÉU PRESO XXXXXXXX, casada, inscrita na OAB/SP sob n.º 00000, residente e domiciliada na X, vem respeitosamente perante os cônscios que constitui essa excelsa corte, com fundamento no art. 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, onde “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, salientando ainda que a convenção americana sobre os direitos e deveres do homem, nos seus art. II, VII e IV e no Pacto…

art. 648 do Código de Processo Penal. Contudo, esse rol não é numeros clausus, mas meramente exemplificativo, porquanto existem outras inúmeras situações não amparadas por este dispositivo, as quais igualmente são consideradas. De acordo com o supracitado dispositivo, as hipóteses são as seguintes: I - quando não houver justa causa; O termo justa causa refere-se à legalidade, ao cumprimento das formalidades legais, e não à justiça, ao mérito da causa propriamente dito.…

cinco mil vagas. Conforme o conselheiro Nacional de Justiça Walter Nunes ao contrário do que havia alegado o Poder Judiciário de Mato Grosso, os reeducandos são aprisionados sim em contêineres. O magistrado apontou, em entrevista ao Olhar Direto, entre os principais problemas do Estado, a superlotação e ociosidade em que ficam os presos 24 horas ao dia. “Na ociosidade não há recuperação”, avaliou Nunes, que nesta terça-feira (18) irá concluir o relatório-base do Termo de…

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; Desde o momento de sua aprovação e devida inscrição na Ordem, todos os advogados tem livre direito de exercer suas atividades de advogado em todo o território nacional, sendo assim permito que um advogado inscrito no Maranhão também possa advogar em São Paulo e em todo o território. II - ter respeitada, em…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V.E.C.U.T.E. DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº 010658-26.2014.8.04.0001 “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então também não justifica manter esta pessoa presa, sem culpa formada, por violar a dignidade da pessoa humana.”…

tema. Fala-se muito, nos dias atuais, sobre o assunto envolvendo as algemas. Discute-se o caráter vexatório do mecanismo policial, quando destinado ao exclusivo intuito de expor o preso aos holofotes da mídia. Por outro lado, entendem-se as algemas como meio para lograr a segurança, tanto dos policiais como do preso e, até mesmo, de terceiros. Portanto, faz necessário um estudo mais apurado da matéria pelos operadores de trabalho, aprofundando o debate sobre seu uso e suas…