Preso

Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos dia­riamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às au­toridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias…

diuturnamente, ficamos inertes frente aos horrores cometidos contra os encarcerados. Todos os dias os jornais publicam notícias estarrecedoras como, por exemplo, de uma penitenciária de Cariacica, onde deveria haver 34 presos há 240[1] ou de que detentos na Serra são mantidos presos em contêineres[2] apertados que chegaram a ser apelidadas de "micro-ondas" por não terem janelas nem o devido arejamento, gerando assim, um calor intenso e insuportável ao detentos. Nem mesmo animais deveriam…

Trata-se, assim, de mais do que um relato de uma experiência profissional; Estação Carandiru permite-nos uma apreciação rigorosa do ethos social constituído pelas pessoas e regras do presídio. Com normas e moral próprias, criadas pelos próprios presos e adaptadas à estrutura social vigente, o Carandiru acabou por transformar-se, como Drauzio nos mostra, numa sociedade particular, com regras de conduta muito parecidas e um cotidiano muito diferente daqueles para além das portas do…

• LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Art. 41 - Constituem direitos do preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais,…

................... ..5 3 DO PRESO, SEUS DIREITOS E REALIDADE FÁTICA........................................................... ..6 3.1 O REEDUCANDO: o perfil da massa carcerária..................................................................... ..6 3.2 DO DIREITO DOS PRESOS: aspectos legais da pena e a recuperação do preso.... ..8 3.3 DA REALIDADE DOS PRESOS: realidade fática dos presídios e função social....... 10 4 O ESTADO E AS REALIDADES SOCIAIS DO PRESO..............................

brasileiro, bem como explanar como vivem neste ambiente. Cabe salientar ainda que os direitos humanos do preso bem como as garantias legais previstas durante a execução da pena estão previstos em diversos estatutos legais. Sendo que em nossa Carta Magna, estão reservados 32 incisos do artigo 5º, que trata das garantias fundamentais do cidadão, destinado a proteção das garantias do homem preso. Existe ainda legislação específica, Lei de Execução Penal nos incisos I a XV do art. 41, que…

TEMA: DIREITOS DO CONDENADO Apesar de ter sido condenado e receber como punição do Estado - juiz, a perda da sua liberdade em função da conduta praticada preso, ou seja, o condenado tem um rol de direitos. Desta feita Mirabete proclama que: “Por estar privado de liberdade, o preso encontra-se em uma situação especial que condiciona uma limitação dos direitos previstos na Constituição Federal e nas leis, mas isso não quer dizer que perde, além da liberdade, sua condição de…

muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o de vagas. Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e…

Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito Projeto de Monografia Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Unaí – MG Outubro/2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à…

de ressocialização. A superlotação dos estabelecimentos penais em atividade acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repouso noturno, gerando revolta entre os…