Preso

propósito de estabelecer regras mínimas para o tratamento de Presos no Brasil; Considerando a recomendação, nesse sentido, aprovada na sessão de 26 de abril a 6 de maio de 1994, pelo Comitê Permanente de Prevenção ao Crime e Justiça Penal das Nações Unidas, do qual o Brasil é Membro; Considerando ainda o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); Resolve fixar as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. TÍTULO I REGRAS DE APLICAÇÃO GERAL…

medida de reeducação ordenada por um juiz. 2.A segunda parte contém as regras que são aplicáveis somente às categorias de prisioneiros a que se refere cada seção. Entretanto, as regras da seção A, aplicáveis aos presos condenados, serão igualmente aplicáveis às categorias de presos a que se referem as seções B, C e D, sempre que não sejam contraditórias com as regras específicas dessas seções e sob a condição de que sejam proveitosas para tais prisioneiros. 3.Estas regras não estão…

violenta, organização criminosa existente em nosso país. Conta à história de um dos grandes articuladores do crime e que se tornaria em a facção criminosa, Comando Vermelho onde Willian da Silva (Daniel de Oliveira) foi preso e mandado para o presídio de Ilha Grande, ficando ao lado com presos políticos separados por “Grade”. Em meio a assaltos e conflitos com a polícia, foi formado um elo (ligação) de amizade que acabavam gerando dívidas, fazendo com que seus companheiros…

medida de reeducação ordenada por um juiz. 2.A segunda parte contém as regras que são aplicáveis somente às categorias de prisioneiros a que se refere cada seção. Entretanto, as regras da seção A, aplicáveis aos presos condenados, serão igualmente aplicáveis às categorias de presos a que se referem as seções B, C e D, sempre que não sejam contraditórias com as regras específicas dessas seções e sob a condição de que sejam proveitosas para tais prisioneiros. 5. 1.Estas regras…

Lei nº 11.671/2008 - Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima Texto de : Gabriela Gomes Coelho Ferreira Data de publicação: 04/06/2008 Acompanhe a importante inovação trazida ao cenário criminal brasileiro pela Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Trata-se de inovação legislativa que dispõe, mormente, sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Para tanto, lei cuidou de…

parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a LEP determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive assistência médica, assessoria jurídica e serviços sociais. Na prática, nenhum desses benefícios são oferecidos na extensão contemplada pela lei, sequer a assistência médica--o mais básico e necessário dos três serviços--é oferecida em níveis mínimos para a maior parte dos presos. Assistência Médica Várias doenças infecto-contagiosas tais como…

DIRETOS EM GERAL Preso tem direitos? Sim. A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. A Constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa

RESSOCIALIZAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DE O PRESIDIÁIRIO TRABALHAR DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA Ricardo Gomes da Rocha RESUMO Quando o preso está cumprindo sua pena, sem muitas opções de atividade para ser feita dentro do cárcere, a não ser jogar bola e gozar do banho de sol, ele muitas vezes passa o dia ocioso. Se for do seu interesse, ele pode estudar e trabalhar para remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura…

atingiu este ano o maior número de presos desde a reunificação, em 1990. De acordo com dados divulgados esta semana pelo Departamento Federal de Estatísticas (Destatis), em Wiesbaden, em 31 de março de 2006, o país tinha 64.512 detentos, o equivalente a 90 presos por 100 mil habitantes. Apesar do aumento do número de presos (em 2005, eram 63.533), a relação detentos/população vem diminuindo. Em 1965, na antiga Alemanha Ocidental, a relação era de 107 presos por 100 mil habitantes…

um cuidar que ganha em se perder. É querer estar preso por vontade; é servir a quem vence, o vencedor; é ter com quem nos mata, Amor é um fogo que arde sem se ver, é ferida que dói, e não se sente; é um contentamento descontente, é dor que desatina sem doer. É um não querer mais que bem querer; é um andar solitário entre a gente; é nunca contentar-se de contente; é um cuidar que ganha em se perder. É querer estar preso por vontade; é servir a quem vence, o vencedor;