Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

cometê-los, bem como os demais integrantes da sociedade; e por fim, transformar o preso de criminoso em não-criminoso, ou seja, ressocializá-lo. Hilde Kaufmann observa os males que o encarceramento provoca no preso e as dificuldades de um retorno à vida social, ao afirmar que “o preso é incapaz de viver em sociedade com outros indivíduos, por se compenetrar tão profundamente na cultura carcerária, o que ocorre com o preso de longa duração. A prisonização constitui grave problema que…

observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais e os globais nas diversas sociedades, reconhecer as ferramentas de manipulação ou rotulação mundial da cultura, observar os movimentos de luta pelo respeito pela dignidade através de ações políticas e construir estratégias de intervenção social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, enriquecida com textos acadêmicos, jornalísticos e literário, pesquisas em sites, blogs e demais…

ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes, a violação dos direitos fundamentais, o abandono e a falta de interesses dos governantes em busca de soluções para o caos que a sociedade enfrenta atualmente, são temas pontuais desse artigo. Diante desse quadro, apresenta uma nova proposta organizacional prisional, a qual poderia ser o primeiro passo para a concretização no processo de…

visando entender o papel exercido pela pastoral tanto no papel religioso quanto na promoção humana. A sociedade tem a visão de que defender os direitos dos presos é o mesmo que defender bandidos, o que não é verdade. Os direitos humanos visa garantir os direitos e deveres dos restritos de liberdade, logo estes devem pagar o que deve para sociedade mas de forma humana e não sub humanas. Para que o preso seja reintegrado a sociedade é necessário que sejam preservados seus direitos…

Respeito ao Preso – Assinala que o Estado não pode punir de forma arbitrária, uma vez que encontra sua atuação limitada pelos direitos fundamentais erigidos no ordenamento jurídico, e que o preso conserva os demais direitos adquiridos enquanto cidadão, que não sejam incompatíveis com a "liberdade de ir e vir", à medida que a perda temporária do direito de liberdade em decorrência dos efeitos de sentença penal refere-se tão-somente à locomoção. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana -…

aplicada, seria a libertado. Na antiguidade, a prisão era um lugar de custódia provisória e tormento. O uso de tortura era constante, arrancar do acusado a confissão. Havia a possibilidade de prisão por dívidas, o devedor poderia ficar preso até que viesse a saldar ao credor a sua dívida, alguém, em seu nome, quitasse a dívida. Na idade Média a privação da liberdade do acusado era atendida como de natureza processual, os mais terríveis tormentos. A prisão dos nobres,…

DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DOS APENADOS Damísio Mangueira da Silva[1] Introdução Inegáveis são os avanços do ser humano no sentido de conquistar os seus direitos, enquanto ser dotado de uma condição inata de dignidade. Foram centenas de anos, revoluções e retrocessos para que se chegasse à condição atual - celebrada, simbolicamente, com a Declaração Universal dos Direito do Homem após a Segunda Grande Guerra Mundial. Um norte para todas as nações no que diz respeito à normatização…

-------------------------------------------------------------------------------------- 22 INTRODUÇÃO . A presente pesquisa tem como tema Direitos Humanos: A eficácia da LEP ao reeducando no regime de reclusão. Tendo em vista que a LEP visa regulares os Direitos das pessoas que cumprem penas no sistema prisional brasileiro. A pesquisa em linhas gerais e específicas apresentará uma análise de como a LEP garante os Direitos Humanos dos reeducandos no regime de reclusão.…

BUSCA DA CONFIANÇA PERDIDA: O trabalho como resgate da dignidade do preso em Sorriso-MT. 1.3 - Nome da idealizadora: Aparecida de Fátima Garcia Oliveira 2. SITUAÇÃO GERADORA E JUSTIFICATIVA Com uma população de 75.000 habitantes, o município de Sorriso possui um Centro de Ressocialização com 113 vagas, sendo 96 para regime fechado e 17 para semiaberto, porém, abriga uma população carcerária masculina de 358 presos, sendo que, sua grande maioria está…

deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Neste inciso está o importantíssimo Princípio da Legalidade, segundo o qual apenas uma lei,regularmente votada pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo, é capaz de criar a alguma pessoa obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa. Decretos, portarias, instruções, resoluções, nada disso pode criar uma obrigação a alguém se não estiver fundamentada numa lei onde tal obrigação seja prevista. Este é o sentido do…