Presidios Lotados

da unidade em que serve, a critério de seu Comandante, mediante proposta fundamentada à autoridade superior. Art. 44. O bombeiro militar que estiver respondendo à sindicância poderá permanecer no expediente administrativo na unidade onde estiver lotado. Parágrafo único. O sindicado poderá concorrer à escala de serviço submetida aos militares do expediente administrativo, desde que não ocasione prejuízo ao feito. Art. 45. Cabe recurso de reconsideração, na forma do Título V, Capítulo I…

comissão de estudo e análise composta de, no mínimo, três membros escolhidos pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, formada por oficiais especializados em segurança contra incêndio e pânico e engenheiros lotados na Corporação ou a ela credenciados de acordo com a especialidade exigida, no propósito de emitir parecer em caso de comprometimento estrutural ou específico; *Inciso II com redação determinada pela Lei nº 2.544, de 19/12/2011. II -…

a missão constitucional de defender o Espaço Aéreo Brasileiro e a competência para explorar a navegação aérea e prover os Serviços de Informação Aeronáutica no país. Atua por meio de seus militares,57 Especialistas em Informação Aeronáutica, lotados em órgãos gerencias no DECEA, em órgãos Técnico Operacionais nos CINDACTA e nas posições Operacionais das Salas de Informações Aeronáuticas, localizadas nas bases aéreas militares e nos aeroportos públicos civis e militares de cuja…

Ilha do medo, o detetive Teddy Daniels passa mal. Logo se descobre que ele está num navio e sente enjoo. No convés, ao lado do parceiro Chuck e debaixo de um céu cinza, carregado, ele conversa Coesão sobre o trabalho. Os dois viajam para uma ilha-presídio onde ficam os criminosos com distúrbios mentais que ninguém mais tem disposição para tratar. Os doentes mais perigosos do país. A cena é banal, nada demais acontece, mas a música de fundo sugere a presença do mal – parece que o navio…

interior dos prédios e/ou dependências de delegacias, seccionais ou sucursais de Polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”. Essa resolução, como já visto para efeitos éticos, também tem força de lei. No caso de ordem judicial, para realização dos exames nestas condições, a Resolução 1.635/2002 tem força para justificar a recusa do perito em se deslocar ao presídio ou cadeia pública, devendo o médico legista, mediante ofício, encaminhar ao magistrado, com sua…

licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes. Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada. Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das…

ressocialização, a ineficácia é demonstrada com freqüentes rebeliões em penitenciárias, a sua superlotação, a falta de uma estrutura apropriada para receber os detentos e tratálos de forma adequada a ressocializá-los, a criminalidade dentro do próprio presídio, como o tráfico de drogas. A reeducação se faz necessária, mas a falta de estrutura impede. O detento permanece preso de forma ociosa, tendo tempo suficiente para se dedicar à criminalidade dentro da própria penitenciária. Sendo…

nem tenho a pretensão de discutir a sociologia da ingratidão machista ou de percorrer os meandros da afetividade feminina, faço apenas uma constatação que o leitor poderá comprovar no próximo domingo, ao passar na porta de qualquer prisão. Nos presídios masculinos, as filas começam a se formar ainda no escuro, na frente dos portões. São adolescentes com bebês de colo, mães com crianças pela mão, mulheres maduras e senhoras de idade. [...] O observador notará que, nessas filas, o…

polo/área(quando houver) ou no macropolo, em Unidade a ser definida pela CAIXA, que seja ou venha a ser vinculada ao polo de sua opção, observadas, ainda, as disposições normativas internas vigentes na data da contratação. 13.5 - A recusa do candidato em ser lotado na Unidade que lhe ficar definida pela CAIXA caracterizará desistência do Concurso Público. 13.6 - Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às…

Defensoria Pública do Estado, conforme o caso; XV - providenciar a remessa dos autos e a apresentação do condenado ao Juízo das Execuções Penais competente, tão logo transite em julgado a sentença, e desde que o condenado não deva cumprir a pena em presídio da Comarca ou do local de sua residência; XVI - dar cumprimento a sentenças e acórdãos, nos termos da legislação processual; XVII - remeter, mensalmente, até o dia 10 (dez), à Corregedoria Geral da Justiça relação mensal dos…