Presidio Modelo No Brasil

em fazer.” (Willian J. Bennett) RESUMO Esta monografia versa sobre a Execução Penal e o conflito com os Direitos Humanos. Aborda a pena e o seu cumprimento, a relação do funcionário público com a execução penal e os Direitos Humanos nos presídios. Faz-se uma análise da execução da pena e o conflito que pode ocorrer com os direitos humanos inerentes aos apenados e ao servidor penitenciário. Abordagem que se reportara às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal…

JUSTIFICATIVA O tema “Ressocialização do Preso à Luz da Lei de Execução Penal” ou LEP foi escolhido pela necessidade de demonstrar o que é de suma importância para a sociedade, para que, seja mais evidenciada a causa do grande aumento da violência, presídios super lotados, problema este crônico que aflige o sistema penitenciário brasileiro. A discrepância do numero de presos e o de vagas nas celas contribuindo para a situação degradante vivida hoje, a grande reincidência de…

(Francesco Carnelutti) INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana dentro do sistema carcérario é um dos temas mais polêmicos dentro do princípio da dignidade da pessoa humana . Os maiores problemas previstos em todas as cadeias e presídeos do Brasil são: A superlotação, que suporta no máximo 8 (oito) a 10 (dez) pessoas, na maioria das cadeias eistem 15 (quinze) ou até mais presos. Outro assunto discorrido será a falta de higiene dentro da própria prisão, onde se pode notar…

forças policiais em situações críticas, até chegarmos ao modelo atual. No Brasil os primeiros registros começaram no ano de 1990, com o delegado da Polícia Federal Roberto Chagas Monteiro, mas foi o perito da Polícia Federal Ângelo Salignac quem, na época, foi um grande expoente no assunto. Algumas das situações que deram impulso a se desenvolver padrões e técnicas de resposta a situações críticas foram, no Brasil, a rebelião no presídio do Carandiru em 1992 e a invasão de terras em…

(2013) esclarece o seguinte: A Coréia do Sul fez sua aposta na educação. O Brasil, no crescimento das prisões, que vão agora explodir com os menores lá dentro. A Coréia do Sul está entre as campeãs em avanços educacionais. O Brasil é o campeão mundial (absoluto) no encarceramento de pessoas. Nos últimos vinte anos (1990-2010), houve aumento de mais de 470% (contra 77% dos Estados Unidos). A Coréia do Sul está educando, o Brasil está prendendo (e "educando" o interno para a…

principal objetivo o estudo crítico correlacionado, englobando a Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, o capítulo II do livro de Michel Foucault “VIGIAR E PUNIR” que trata sobre a mitigação das penas e por fim, o documentário “O CÁRCERE E A RUA” que trata sobre a história de três presidiárias brasileiras encarceiradas num presídio de Porto Alegre. Palavras-chave: Política Criminal Tolerância Zero.…

espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos. Através de nosso estudo, buscou-se constatar se a cidadania e a dignidade estão sendo promovidas nos presídios brasileiros ou se há uma consequente individualização vendo o detento como inimigo e um ser diferenciado incapaz de se ressocializar e agir em conformidade com a representação das leis. 2. DESENVOLVIMENTO O que hoje chamamos de…

PROJETO SEMESTRAL UNIFICADO “ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL“ Curso: Direito Turma: Segundo Semestre Coordenadora/Profª Luciana Aparecida Guimarães GUARULHOS 2012 ACADÊMICOS Patricia Feu Rocha RA: 2012937036 Adriele Sellito RA: 2012066644 …

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações…

incitação à criminalidade, são reforçadas porque retira-se da sociedade um indivíduo que passa a conviver isoladamente com outros oriundos da prática delitiva. Essas características negativas passam a ser ressaltadas com o tempo ocioso dentro dos presídios, onde os apenados não realizam atividades profissionais que os dignificariam como membros da sociedade e que tornaria aptos a retornar a este convívio. Conclusivamente, o condenado tem o dever de trabalho. Importante esclarecer que…