Presidio Modelo No Brasil

depósito de seres humanos e não como centros de recuperação e ressocialização dos apenados, que vivem em condições que desrespeitam sua dignidade e até mesmo sua integridade física. Por conta de supostas reivindicações de direitos básicos, em muitos presídios do país os detentos promovem ações para desestabilizar a administração pública, com grande demonstração de força, inteligência e poderio. Para coibir, ou ao menos diminuir tais insurgências, a Lei de Execuções Penais foi…

sistema prisional brasileiro tem vivido no caos, sua função ressocializadora foi perdida e nada produz além de punição, onde essa não produz nenhum efeito plausível que consequentemente em forma de descaso viola os direitos fundamentais dos detentos. O Brasil inteiro choca-se quando algum resultado desse caos se mostra, quando aqueles em que são ditos merecedores desse sistema, provocam alguma reação a atingir aqui fora, porém não percebemos o quão é o descaso e a insensibilidade do…

Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. RESUMO Nosso trabalho desenvolve uma análise crítica acerca da legislação que regulamenta o monitoramento de pessoas na ordem jurídica contemporânea, bem como sua aplicabilidade no atual…

CRONOGRAMA 8 8- ORÇAMENTO 8 9- RESULTADOS ESPERADOS 9 10- REFERENCIAS 10 1 - INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar a realidade vivida hoje no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre rebeliões em presídios. Sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. O uso indiscriminado de drogas por parte…

SATISFAZ A CONDIÇÃO LEGAL LUGAR CONDIGNO, SEPARADO DOS DEMAIS DETENTOS. A AUSÊNCIA NÃO IMPLICA DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR. (RHC 7197 – PE, 6ª Turma, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 03/03/1998, D.J.U. de 20/04/1998, p. 00107). MODELO Ao modelo foi negado seguimento. O Ministério Público agravou, mas o agravo foi improvido. AG 278757 - SP EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.…

Penas no Brasil ...........................................................................................11 3 A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA ............................................................14 3.1 Lei de Execução Penal .......................................................................................................15 3.1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e base constitucional ....................................18 4 DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO…

Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência; • Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações. Aborto e Adoção Aborto No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer…

secretárias da Pós–Graduação, que sempre nos orientaram quanto aos procedimentos administrativos com muita dedicação e paciência. Ao Diretor Técnico de Departamento do Presídio Desembargador “Adriano Marrey” de Guarulhos, Cássio Ribeiro de Campos, por autorizar a pesquisa nos prontuários criminológicos. A Diretora de Centro de Reabilitação do Presídio Desembargador “Adriano Marrey” de Guarulhos Regina Lucia de Araújo, pelo apoio e incentivo na realização deste trabalho. Ao Assistente…

gasta com o atual modelo de gestão do sistema carcerário, quanto é gasto com os presidiários, como funciona o método de reinserção desses reclusos na sociedade em geral. O trabalho tenta de uma forma mais específica abordar pontos que são muito discutidos no senso comum, porem com pouco ou nenhum embasamento técnico sobre o assunto. Logo, torna-se evidente a precariedade, que ainda será abordada nesse trabalho de forma mais específica, em todas as etapas desse atual sistema de modelo de…

foi alvo de uma grande quantidade de notícias e editoriais, de falas de autoridades, de depoimentos de cidadãos comuns e de análises de especialistas. O foco do debate: a crise de segurança pública que vinha se arrastando no Estado – e certamente no Brasil – há décadas. Havia muitas discordâncias quanto às raízes e à natureza mesma dos problemas, como podemos observar abaixo: Entre autoridades: por um lado, autoridades federais e estaduais; por outro, entre as próprias autoridades do…