Presidencialismo Giovanni

constitucional será realizada após cinco anos, [...] ADCT Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no país. § 2º. Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º. O ingresso na atividade notarial e de…

......................................................................................................... 10.1. Notas introdutórias ....................................................................................................... 10.2. Presidencialismo versus parlamentarismo ................................................................... 10.3. Executivo monocrático, colegial, diretorial e dual — conceito ................................... 10.4. O Poder Executivo na CF/88 .............

(Presidente da República, em 08/09/1961). a) Os dois documentos contêm indícios que revelam ser presidencialista o sistema de governo na ocasião. b) Estes documentos não contêm informações que permitam saber se o sistema de governo, na ocasião, era o presidencialismo, ou o parlamentarismo. c) O primeiro documento - e somente ele - revela que era parlamentarista o sistema de governo na ocasião. d) Os dois documentos contêm informações que revelam ser parlamentarista o sistema de governo…

processo de impeachment. Especificamente, relaciona-o à lógica de funcionamento da política institucional e aos mecanismos que ensejaram a criação da CPI. A existência de um texto 78 constitucional de cunho parlamentarista, que convive com o presidencialismo, teria imposto ao Congresso Nacional obrigações que muitos de seus líderes recusavam-se a cumprir. (...) o que chama atenção no processo de impeachment é que encontramos não apenas uma situação limite na economia, mas também no…

Recherche En Sciences Sociales, Paris, n. 124, set. 1998. ALEXANDER, Titus. Unravelling global apartheid. Cambridge: Polity Press, 1996. ALTERED states of consciousness. Social Research, New York, v. 68, n. 3, autumn 2001. ALVAZZI, Anna; PASQUA, Giovanni (Dir.). Responding to the chalenges of corruption. Roma: United Nations Pub., UNICRI, 2000. ANDREAS, Peter; BIERSTEKER, Thomas J. The rebordering of North America. integration and exclusion in a new security context. New York:…

Framework for Resource-Producing Countries (IMF Working Paper 10/72 - Fiscal Affairs Department). Washington: International Monetary Fund, 2010. FIGUEIREDO & LIMONGI, 2008. Figueiredo, Argelina Cheibub & Limongi, Fernando. Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008 GIAMBIAGI & ALEM, 2001. Giambiagi, Fabio & Alem, Ana Claudia. Finanças públicas. Rio de Janeiro: Campus, 2001 GOBETTI, 2006. Gobetti, Sérgio Wulf. As distorções na estimativa dos…

importantes: a natureza da mobilização de classe (principalmente da classe trabalhadora); as estruturas de coalizão política de classe; e o legado histórico da institucionalização do regime. In: Lua Nova, Revista de Cultura e Política, n. 24, O Presidencialismo em questão e experiências neoliberais – Cedec Marco Zero. Andersen, Gosta Esping: As três economias políticas do Welfare State, 1991, pp. 86-116 180 diferentes na Europa nórdica, na Europa meridional, na Inglaterra e vem operar…

pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo. Apesar de a clássica separação dos Poderes ter sido adotada pelo constituinte de 1988, no art. 2.°, ao afirmar que são Poderes da União,…

interesses numa união estável, em ordem à obtenção de determinados objectivos sociais e políticos. Segundo Edmundo Burke, um partido é um grupo de homens unidos na promoção do bem comum, de acordo com um princípio com que todos concordam. Nas palavras de Giovanni Sartori, um partido é qualquer grupo político identificado por uma designação oficial que se apresenta às eleições e é capaz de colocar, através de eleições (livres ou não), candidatos em cargos públicos. PÁTRIA O conceito é,…

pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo. Apesar de a clássica separação dos Poderes ter sido adotada pelo constituinte de 1988, no art. 2.°, ao afirmar que são Poderes da União,…