Presidencialismo De Coalizão

sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso e inter vivos, incidência do imposto sobre veículos automotores sobre aeronaves e embarcações). No arranjo político-institucional que se estabilizou no país nas duas últimas décadas, o presidencialismo de coalizão, nenhum partido político consegue eleger um número suficiente de parlamentares para implementar um programa de governo com uma orientação ideológica nítida e claramente definida, como é a orientação que emana do…

governo voltado para três pontos fundamentais: o desenvolvimento econômico, o combate à inflação e a diminuição do déficit público. No entanto, o regime parlamentarista impedia que as questões nacionais fossem resolvidas por meio de uma consistente coalizão política. O insucesso do parlamentarismo acabou forçando a antecipação do plebiscito que decidiria qual sistema político seria adotado no país. Em 1963, a população brasileira apoiou o retorno do sistema presidencialista, o…

imprescindível liderança. No entrechoque da sociedade moderna com a antiga há a necessidade de superação progressiva dos conflitos. Há o imperativo de um governo ativo, liberto das amarras da resignada governabilidade defensiva, do tipo e da fase do presidencialismo de coalizão que temos hoje. Quem realizaria a tarefa? Presidentes, nem todos possuem a liderança que a circunstância requer. Na sua ausência, mandam buscar o que Eduardo Campos vinha cultivando. Na vitória eleitoral, ele a…

esses fatores agravantes fizeram com que a população das cidades crescesse. Estas são as principais barreiras que impedem que os novos países desenvolvam-se. Os governos desses países, majoritariamente com características de forças armadas ou de presidencialismo, têm tendência à adoção de políticas de socialização que garantem a libertação dos países das potências estrangeiras. A cooperação coletiva para a solução desses problemas deu origem a uma diversidade de organizações…

alterações nas regras do jogo presentes na agenda da reforma, seja sobre o comportamento dos atores políticos e seus padrões de interação, seja sobre os resultados do jogo político. O arranjo institucional brasileiro é caracterizado como presidencialismo de coalizão, onde o presidente se elege por maioria absoluta mais seu partido dificilmente consegue uma bancada com mais de 20% na Câmara dos Deputados. As democracias contemporâneas podem ser classificadas em dois diferentes modelos,…

dificilmente o partido do candidato eleito para o cargo executivo consegue obter maioria na casa legislativa apenas com o resultado das eleições. De fato, na última década, todos os presidentes tiveram que buscar apoio para governar, formando governos de coalizão. Do mesmo modo, este padrão de busca por base de apoio se reproduz nos Estados e Municípios do país. Em relação às regras orçamentárias adotadas pelo país, a que possui maior destaque tanto pela abrangência e imposições que…

em função dos interesses econômicos que estavam em jogo. 5 Decorridas mais de seis décadas de criação desse Decreto, o país passou por mudanças políticas e administrativas que alteraram as bases institucionais, transformando-o no presidencialismo de coalizão (LIMONGI; FIGUEIREDO, 2005). No aspecto urbano, os problemas se agravaram com o aumento populacional, falta de saneamento e de assentamentos humanos. As cidades, hoje, enfrentam dificuldade de gestão tanto pela dimensão…

coalizões de suporte ao governo e os padrões de relação e conflito entre o Executivo e o Legislativo, analisam-se as vantagens e desvantagens do presidencialismo vis-à-vis o parlamentarismo, em suas diversas combinações com sistemas multi ou bipartidários e sistemas eleitorais majoritário ou proporcional. Argumenta-se contra os perigos do presidencialismo, especialmente em países com profundas clivagens e sistema multipartidário fragmentado e polarizado (Linz, 1996a; 1996b), e…

(1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (19952002). A "consolidação democrática" deu-se em um quadro institucional peculiar. O cenário resultante da nova Constituição conjugou o presidencialismo como a forma de governo, o federalismo como a fórmula de relação entre o Estado central e as unidades subnacionais (MAINWARING, 1997), a coalizão política como a fórmula de governabilidade (ABRANCHES, 1988), tudo isso apoiado sobre um sistema partidário fragmentado (NICOLAU, 1996), pouco…

baixo nível de investimento privado e público; sem solução consistente para o problema do endividamento; e com uma situação social gravíssima. Tem-se a mistura explosiva que delineia uma situação de crise profunda. Em 1989, a partir da derrota da coalizão comprometida com os avanços democráticos preconizados na Constituição de 1988, a agenda político-econômica passa a assumir o perfil desejado pelas agências multilaterais: reformas liberais, orientadas para o mercado. Velasco e Cruz…