Preservação Do Solo Legislação

relação entre o total da área computável edificada e a área do lote. CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU - comissão instituída pela Lei do Plano Diretor lei 13.430 / 2002 e Decreto 43.230 / 2003 que tem as seguintes competências: analisar questões de aplicação do Plano diretor; emitir parecer sobre propostas de alteração do Plano Diretor; aprovar projetos de Operação Urbana, de acordo com a legislação específica; acompanhar a aplicação da Lei do Plano Diretor.…

MDT ................................................ 26 Figura 4 – O ambiente desktop do SIG ArcGIS 9.2................................................... 28 Figura 5 – Mapa temático com macrozoneamento e uso do solo ............................. 29 Figura 6 – Mapa de Uso Atual do Solo, com destaque para a UPA-1R .................... 31 Figura 7 – Mapa Base da UPA-1R ............................................................................ 34 Figura 8 – Mapa de exploração da UCA…

Prof. José Agnaldo Pereira Mota Júnior TEMA DA AULA: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SÃO LUÍS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA • O QUE É? PARA QUE E PARA QUEM SERVE? Conforme a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a legislação urbanística é “o conjunto de leis e normas que existe para se estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade. Essas ações estão relacionadas com as necessidades próprias de uma vida em um centro urbano, como moradia,…

TEXTUAL EM GRUPO ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO AMBIENTAL E SUAS APLICAÇÕES EM TERESINA – PI. Trabalho individual do Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ecologia,biodiversidadee Áreas Protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar. Prof. Luciana Andréa Pires, Tiago Garbin; Jossan Batistute, Cristina Célia krawsulki; Rodrigo Trigueiro; Wilson Sanches. Teresina…

771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. No entanto, para se chegar a esse código atual foram necessárias varias decretos e medidas provisórias editadas visando melhorar a legislação florestal. Essas mudanças acabaram causando muita confusão por parte dos produtores rurais,…

--------------------------------13 4. Metodologia--------------------------------------------------------------------------------------13 5. Localidades Da Área ---------------------------------------------------------------------------15 6. Legislação Ambiental---------------------------------------------------------------------------16 7. Os Recursos Hídricos na Região--------------------------------------------------------------19 8. Características dos Ecossistemas da Região 8.1 Sem

conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem, objetivando sempre a qualidade de vida da sociedade. 1.1 Espaços Ambientais De forma ampla, espaços ambientais são porções de um território estabelecidas com a finalidade de proteção e preservação, total ou parcial, do meio ambiente. Apresentam-se divididos em duas categorias: 1.1.1 Espaços especialmente protegidos Compete ao Poder Público definir os espaços territoriais a serem protegidos e preservados em todas as…

PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA 1. Descrição [pic] A imagem retrata o lixo na calçada e pixações na parede, no bairro de Heliópolis. Como pode-se ver na imagem existe uma caçamba de lixo e mesmo assim as pessoas jogam os lixos na rua. 2. Legislação relacionada 1. Federal Em relação às leis Federal temos: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder…

RESENHA DO ARTIGO “COMPETENCIA MUNICIPAL PARA DELIMITAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA URBANA” DE LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL O artigo em análise tem como objeto de discussão a competência municipal para legislar sobre o meio ambiente, pautada na Constituição Federal e com particular atenção aos princípios do federalismo, da autonomia dos municípios, da subsidiariedade e da solidariedade. Logo de início, a autora trabalha o conteúdo jurídico-político do art

3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na: Fauna: animais Flora: mata Seres humanos - Degradação da qualidade ambiental e poluição lei 6.938\1981 (politica nacional do meio ambiente) art. 3º, II degradação da qualidade ambiental, ex. cortar uma vegetação art. 3º III poluição, ex. algo que é lançado nos rios, solo e atmosfera – produtos químicos . - desmatamento: supressão ou corte da vegetação. - Erosão: remoção ou transporte dos elementos constituintes do solo. -…