Preservação Do Solo Legislação

ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”. A finalidade da criação da APA Joanes/Ipitanga é o bem-estar das populações locais, a proteção de ecossistemas e sua biodiversidade, as paisagens naturais, o uso e a ocupação do solo, com vistas à promoção da sustentabilidade compatibilizando assim, a ação antrópica e a conservação da natureza. A APA Joanes/Ipitanga está totalmente inserida no Estado da Bahia e possui uma área de aproximadamente 64.472 ha e foi…

2012      Introdução e conceitos importantes; Importância da Perícia Ambiental; Legislação envolvida na Perícia Ambiental; Perícia Judicial; Valoração dos danos ambientais.  A natureza não pode mais ser vista como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo da sucata industrial.  Esta mentalidade, empregada em tempos passados, resultou em desequiíbrio ambiental, que pode manifesta-se de diversas formas: ◦ ◦ ◦ ◦ Poluição hídrica; Poluição atmosférica; Chuva…

Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH -, as áreas formadas por sítios, ruínas e conjuntos antigos de relevante expressão arquitetônica, histórica, cultural e paisagística, cuja manutenção seja necessária à preservação do patrimônio histórico-cultural do Município. Parágrafo Único - As Zonas de que trata este artigo estão relacionadas e delimitadas, respectivamente, no Anexo 3 e no Anexo 13 desta Lei. Art. 15 - As Zonas Especiais de Preservação do…

O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E EXPECTATIVAS SOBRE O MERCADO IMOBILIÁRIO AULAS 2, 3 e 4 DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção…

com.br zacantejf@yahoo.com.br Eixo Temático 3 – Manejo e Conservação dos Recursos Naturais através do Turismo Sustentável Palavras Chaves: Ecoturismo, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal Introdução A legislação brasileira institui a preservação de áreas naturais em todas as propriedades rurais através da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal. Ambas são áreas destinadas à proteção e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, como a água, que…

da propriedade rural no tocante a preservação ambiental e produção econômica é necessário a segurança jurídica para o proprietário rural, segurança esta alcançada pelas modificações do novo código florestal brasileiro. Palavras-Chave: Função Social. Código florestal. Propriedade rural. Constituição. ABSTRACT LISTAS DE SIGLAS APP – Área de Preservação Permanente…

objetivos 2 Das diretrizes de desenvolvimento do município 2 Das Diretrizes Industriais 2 Das diretrizes da política ambiental 2 Da implementação da política urbana e ambiental 3 Dos Parâmetros de Ocupação do Solo 4 Das Áreas Especiais 5 Do uso do solo 7 Das Categorias de Uso do Solo 7 Dos Loteamentos De Interesse Social 7 Dos empreendimentos de impacto 7 Da estruturação urbana 8 Dos Instrumentos Legais Complementares 8 Do saneamento ambiental 8 Do esgotamento pluvial 8…

chamadas áreas protegidas. Os conceitos da Lei Federal 4.771/65 foram baseados nos conhecimentos científicos da época, os quais permanecem atualmente no meio acadêmico e científico. A legislação superveniente, olvidando-se de tais conceitos e definições, inovou o mundo jurídico de forma nefasta ao meio ambiente. A nova legislação que está denominada “Novo Código Florestal” despreza, por completo, os conceitos técnicos e se traduz em grave retrocesso ambiental afetando todos os Biomas do…

com a qualidade hídrica da região; foram identificadas áreas degradadas por queimadas manejo indevido do solo e descarte de resíduos sólidos; queimadas, deparamo-nos com a ocupação irregular do local. Tendo por base essas informações, elaboramos Planos de Ação a médio e longo prazo para melhoria e adequação da sub bacia 131 às normas e legislações que f fundamentam as Áreas de Preservação Permanente e de Mananciais Sumário S ái Localização da Sub-bacia 131 Sub-…

expansão da produção de alimentos no Brasil, perdendo assim, competitividade internacional. Diante destes aspectos, apresentamos a seguir uma breve revisão histórica da legislação ambiental brasileira e o novo Código Florestal Brasileiro. 2 Breve histórico da legislação ambiental no Brasil As discussões a cerca da legislação ambiental no Brasil são tema recorrente e de grande destaque na atualidade, porém a existência de normas jurídicas disciplinando o uso e exploração dos…