Preservação Do Solo Legislação

1 INTRODUÇÃO O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de proteção às florestas e ao meio ambiente de um modo geral, incluindo

de Ensino Presencial Conectado Curso superior de tecnologia em gestão ambiental claudinei edir dos passos A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS CAMPOS NOVOS-SANTA CATARINA 2012 CLAUDINEI EDIR DOS PASSOS A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Trabalho apresentado às disciplinas Metodologia da Pesquisa Científica; Legislação e Direito Ambiental; Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais; Análise Integrada do Meio…

Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Engenharia de Minas Trabalho de topografia: Leis de uso e parcelamento do solo urbano Grupo: Flávia de Carvalho Vespúcio Laís Resende Leandro Augusto Bastos Philipe Innecco Sílvia Leda Professor: Marcos Antonio Timbo Elmiro Data: 22/11/2013 Introdução Urbanização é termo usado

Batista-Júnior, W. F.; Pereira, L. G. ; Soares, L. F. Belém 2014 Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. § 1o O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente…

O ASSOREAMENTO DECORRENTE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DO MEIO, MUNICÍPIO DE SOCORRO, SP. Marco Antonio Morgado marquinho_mds@yahoo.com.br, Marco Antonio Cordeiro, Marcela Bertolucci , Roberta T. C. Delchiaro Universidade Presbiteriana Mackenzie INTRODUÇÃO A bacia hidrográfica é um sistema geomorfológico aberto, que recebe matéria orgânica e energia através de agentes climáticos e perde através do refluxo. Do ponto de vista ecológico, as matas ciliares têm…

Florestal Política e legislação ambiental e florestal NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fevereiro de 2014 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal Discentes: Henrique Figueiredo Rocha; Rafael Taques Padilha. NOVO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao professor como requisito de avaliação parcial na disciplina de Política e…

licenciamento |nativa, não sendo permitidos o corte raso, a |medida importante para o amparo do meio | | |ecológicos, à conservação da biodiversidade|ambiental, bem como a intervenção, outorga de água, |alteração do uso do solo e a exploração para fins|ambiente, da biodiversidade, dos recursos | | |e ao abrigo e proteção da fauna e flora |crédito rural e transmissão de títulos de |comerciais(2). Além disso, os…

defasagem legislativa do antigo Diploma. Então, tal reformulação visa garantir o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as principais mudanças que ensejaram controvérsias sobre o assunto estão: a ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as alterações no âmbito da Reserva Legal (RL) e a concessão de Anistia. Assim, o legislador ordinário inseriu na reforma do citado Diploma os parâmetros de sustentabilidade que vêm sendo implementados para…

para a expansão física. O crescimento da área urbana não se deve apenas ao crescimento horizontal ou vertical, mas também ao aumento do número de cidades e municípios. A expansão urbana das cidades brasileiras se deu por meio do parcelamento do solo, seja de forma legal, irregular ou clandestina e esse adensamento que foi feito de forma desigual e com exclusão territorial acaba provocando o déficit habitacional. Certo condicionante do tipo urbanístico a ser realizado é o fator…

Preservação e Recuperação das NASCENTES (de água e de vida) Preservação e Recuperação das NASCENTES (de água e de vida) Piracicaba, Brasil JUNHO / 2004 1a Edição - 2004 Reservados todos os direitos de publicação para: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí Av. Estados Unidos, 988 - CEP 13416-500 - Piracicaba SP E-mail: comitepcj@recursoshidricos.sp.gov.br - Tel: (19) 3434.5111 FICHA CATALOGRÁFICA Preservação e Recuperação das…